24/11/2012 - BURROCRACIA

Mais números sobre o peso dos impedimentos brasileiros. A desconfiança instalada está na existência de 17.000 cartórios, que emitem por ano uma média de 15 milhões de certidões. Porém, nem tudo é isso. As organizações guardam documentos por 30 e 35 anos, visando cumprir obrigações fiscais e trabalhistas. Há casos e casos, restando o peso enorme dos custos para a sociedade. Coisas simples, como a aquisição de um veículo, comprado pela concessionária e revendido, exigem três firmas reconhecidas. Na verdade, algo que deixou de existir em 1979, no governo de Figueredo, o reconhecimento de firma, pouco a pouco voltou a renascer e hoje é um ritual maligno. Uma praga sem fim. As obrigações cartoriais do reconhecimento de firma custam ao País R$4 bilhões por ano. Mas, o custo não monetário de esperar e postergar negócios é bem maior. Por exemplo, para desembarcar mercadorias, um navio tem de lidar com 120 documentos. O excesso de papelada e os carimbos podem fazer com que uma carga demore 20 dias imobilizada.

Estudo da revista Exame, datada de 28-11-2012, mostra que a origem está na colonização portuguesa, cujas raízes estão no processo de atrapalhar para reinar ou dificultar para que a massa ignara não consiga chegar ao poder. A citada revista traz mais informações, além das  acima citadas: “Empresas geram riqueza para o empreendedor, para os funcionários, para os fornecedores e para o governo. Deveriam ser bem vindas. No Brasil não são. Abrir uma empresa é um processo penoso. Nossa burocracia exige uma média de 13 procedimentos, entre idas e vindas a órgãos municipais, estaduais e federais. O tempo médio é de 119 dias de acordo com o Banco Mundial. ‘O processo é lento e redundante’, diz o advogado Dinir Salvador Rios da Rocha, do escritório mineiro Azevedo Sette. ‘Você tem de levar os mesmos documentos para vários órgãos, que não se comunicam entre si’. Pior: a média de 119 dias se torna uma utopia quando se trata de um estrangeiro que ousa investir no País”.

Outras reportagens foram feitas pelas revistas Exame, Veja, Isto é, dentre outros órgãos da grande imprensa, sobre o número de dias para abrir uma empresa. Como se isso fosse o maior obstáculo. No entanto, dentre inúmeros caos, pior mesmo é fechar uma empresa. Não há consenso sobre o tempo que demora. Certamente, busca-se a lei da prescrição, que determina 5 anos, para produzir efeitos contínuos, à exceção das dividas com o INSS e o FGTS, que têm prazo de 30 anos, para guardar-se os documentos. Logicamente, o enterro pode dar-se depois de 5 anos ou nunca ser concretizado.