08/11/2012 - MINISTÉRIOS DO EXECUTIVO

Não somente os ministérios são prerrogativas do executivo e são os mais dispendiosos.  Os tribunais superiores brasileiros, STF, STJ,TCU, CGU, TST, TSE, juntamente com os 39 ministérios do executivo, mais os deputados e senadores, constituem-se nos maiores salários da República, além das mordomias do cargo, tais como  carro, seguranças, verbas de gabinete, dentre outros mimos. Aliás, em Brasília se encontra o maior número de pessoas recebendo altos salários, ao ponto da renda per capita de Brasília ser de quatro vezes, em média, maior do que a do Brasil como um todo, bem como muito maior do que a do Estado de São Paulo. Até aqui, o propósito é evidenciar o peso crescente do gasto público, que se eleva há décadas acima do crescimento do PIB. Ao nível de Estados e Municípios não é diferente. A máquina pública no Brasil é enorme, burocrática e cara.

Ontem, a Câmara aprovou a criação do 40º ministério. Trata-se do Ministério da Micro e Pequena Empresa, que vai ao Senado e depois será sancionado pela presidente Dilma, visto que foi uma das promessas de sua campanha para a presidência. A nova pasta deverá abrigar o partido mais novo da República, o Partido Social Democrático (PSD), que vai ser mais um da base aliada do governo. Criado no ano passado, o PSD não integra formalmente a base de apoio do atual governo. A criação do novo ministério foi aprovada por 300 votos a favor e 45 contra. Isto porque o PSD conquistou também centenas de prefeituras nas últimas eleições de outubro. Quer dizer, a economia patina na estagnação, sendo necessária austeridade pública, mediante corte de gastos e até mesmo de redução de ministérios, que fazem a mesma coisa, visando melhorar a máquina pública, mas o governo faz justamente o contrário. Então dá a lógica quando se reduz o investimento governamental, em favor do gasto público, a economia só pode crescer menos.

Justiça se faça aos partidos de oposição, que foram contra a proposta, já que o Ministério da Indústria e do Comércio é um dos que mais cuida do assunto. A esse respeito, os jornais de hoje colocam bem claro pelo menos a opinião do deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA), que declarou; “É um ministério para atender interesses políticos e partidários, e não aos interesses de micro e pequena empresa”. Ou, o que declarou Domingos Sávio (PSD-MG): “É o inchaço da máquina pública. Já temos 39 ministérios”.

O novo ministério contará com 68 cargos de confiança. A previsão de pastos da pasta é de R$7,9 milhões por ano. Também, neste valor, que não será real, disseram os governistas que os recursos para arcar com as despesas do órgão já estavam previstos no orçamento de 2012.