04/11/2012 - INJUSTA TRIBUTAÇÃO

A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo. Isto é, equivale a 36% sobre o PIB. A prometida reforma tributária não é consenso no Congresso. Na verdade, as reformas tributárias feitas no Brasil aconteceram em regime político ditatorial. A própria Constituição em vigor, de 1988, manteve a estrutura que veio do regime militar, havendo poucos aperfeiçoamentos. Da carga tributária total, 48% são impostos indiretos, 22% correspondem a imposto sobre a renda, 21% são calculados nas folhas de pagamento e 4% se constituem de tributação sobre o patrimônio. Pelo exposto, os tributos indiretos incidem sobre o consumo. Diferentemente, dos Estados Unidos, onde o consumidor paga o preço mais a taxa, no Brasil, a taxa é escondida. O deficiente nível educacional do brasileiro, em sua maioria, não provoca no consumidor a exigência de saber essa taxa. O próprio vendedor a esconde. Até hoje não foi aprovado no Congresso que se explicite o imposto sobre o consumo. Nem o governo federal está interessado nisto, para não perder receita.

O fato é que a tributação brasileira é reconhecidamente regressiva. A incidência de impostos sobre o capital é mais branda do que sobre o trabalho, assim como o indivíduo de baixa renda paga mais tributo relativamente do que o rico. Por exemplo, o imposto de renda não incide sobre lucros e dividendos recebidos por sócios e acionistas de empresas. Já sobre salários eles são tributados em três faixas, que vão de 15% a 27,5%. Os ganhos obtidos na bolsa de valores até R$20 mil estão isentos de imposto de renda. No entanto os trabalhadores pagam em seu contracheque, isto é, na fonte o IRPF, a partir de R$1.566,61. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incide sobre automóveis de todos os tipos, mais as motocicletas. Agora quem tem navio, barco, lancha, transatlântico, avião, jatinho, helicóptero não paga IPVA. Estudo dos anos de 1970, do economista e político muito conhecido dos brasileiros, José Serra, já apontava que os impostos indiretos sobre o consumo, em sua maioria, ultrapassam os dois dígitos, mas os serviços estão quase sempre abaixo deles, sendo a maioria dos serviços taxados por volta de 5%. O grande entrave no poder legislativo é o conjunto de interesses das bancadas estaduais, visto que está em curso há décadas a chamada guerra fiscal. Enfim, somente uma iniciativa popular, com o apoio de formadores de opinião, passeatas e outras manifestações, tipo a que levou a lei da ficha limpa, mas com muito mais signatários poderá prosperar no Congresso. A questão é que tal mobilidade ainda não foi tentada.