24/05/2012 - CONTAS DO 1º ANO APROVADAS

O tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem as contas do primeiro ano do governo da presidente Dilma, por unanimidade, mediante 25 ressalvas e 40 recomendações. A síntese das ressalvas é feita pelo ministro José Múcio Monteiro, relator do processo, referindo-se à execução do orçamento abaixo do previsto, inclusive no item investimentos, até a persistência das desigualdades regionais do País. As recomendações foram realizadas quanto à melhoria da qualificação da mão de obra, para atender as demandas do desenvolvimento do País, à elevada dívida pública líquida, de mais de R$1 trilhão, aos gargalos da infra-estrutura, principalmente, no que tange à energia e ao transporte para escoamento da produção.

O relatório do TCU foi entregue à ministra da casa Civil, Gleisi Hoffmann, a qual declarou que o recebia ”com responsabilidade e tranqüilidade”. Para a ministra o TCU fez o seu papel de examinar as contas públicas, aduzindo que “nos cabe agora avaliar com critério e responsabilidade todas as recomendações, na condição de gestor, para cuidar de um País com as dimensões do Brasil e suas diversidades”. No entanto, ela discordou da baixa execução orçamentária e dos investimentos públicos. Assim disse que “os investimentos não estão com baixa execução. Seguem a execução que tiveram no ano passado”. Ademais, “estamos conseguindo, apesar da crise e das dificuldades que temos de enfrentar no ambiente interno e externo da economia, ter um nível de investimento adequado”.

A renúncia de receitas pelo governo federal alcançou R$187 bilhões, relativas aos pagamentos de vantagens e subsídios, valor que, pela primeira vez, superou as despesas com saúde, educação e assistência social, de R$163 bilhões.

Muito importante é ver o relatório aberto no Congresso Nacional, o qual tem a obrigação de aprová-lo ou não. Como tem maioria governamental, não há dúvida que será aprovado.