13/05/2012 - POLÍTICA QUE FALTA

A Nova República, fundada em 1985, permeada pela Constituição de 1988, somente seria democracia com as eleições diretas em 1989, quando se postaram 20 candidatos, sendo decididas no segundo turno entre Fernando Collor de Mello e Luiz Ignácio Lula da Silva. Ganhou Collor, iniciando mandato em 15-03-1990, mas renunciou, foi julgado, perdendo direitos políticos por 8 anos. Assumiu o seu vice, Itamar Franco, para cumprir aproximadamente 16 meses restantes. Na sua gestão foi lançado o Plano Real, em 1994. Em 1995 assumiu Fernando Henrique Cardoso, cumprindo dois mandatos, entregando o poder a Lula, também em dois mandatos, que cumpriu de 01-01-2003 a 31-12-2010. A presidente Dilma assumiu em 01-01-2011 e cumpre mandato. Portanto, de 1990 até hoje, cinco presidentes somente trabalharam com as políticas monetária e cambial, tangenciando sempre a política fiscal, esta última praticamente ausente nos governos democráticos brasileiros. Por que na democracia é tão difícil realizar a política fiscal? Isto é, fazer uma reforma tributária, de créditos governamentais, bem como uma reforma dos gastos públicos, de débitos públicos. Na verdade, todos eles fizeram promessas de reduções em ambas as áreas. Podem ter até começado assim, mas depois somente fizeram crescer os ativos e passivos em referência. Nada de sobriedade, tornando a máquina pública emperrada, burocrática e ineficiente.

Sem dúvida, o que interessa mais é a gestão atual. Do lado das despesas, a presidente Dilma criou mais um ministério e não reduz os gastos públicos no final do exercício, seja anual ou mensal, embora tenha cortado no orçamento R$50 bilhões, no ano passado e neste ano. Contudo, cria gastos maiores do que referidos cortes no decorrer do exercício. Do lado das receitas, prometeu fazer reforma tributária, falando ainda no cotidiano em fazê-la. Todavia, é somente discurso. Os governos do PT adotam a política de incentivos tributários, de forma temporária. O maior protesto contra o sufoco da tributação parte dos exportadores industriais, os quais vêm perdendo mercados internos e externos, para os estrangeiros, que aqui chegam praticando dumping ou tendo isenções de todos os tributos em seus países de origem, além de mão de obra barata, consoante acontece com os asiáticos.

Quanto à política monetária vem o governo federal fazendo uma cruzada contra os juros altos, o que de certa forma está surtindo efeitos, visto que a SELIC já caiu seis vezes e pode cair ainda mais (ou não), bem como os bancos públicos e privados vêm reduzindo suas taxas. Isto certamente concorrerá para melhor taxa de crescimento do que os 2,7% do ano passado. O mercado financeiro acredita em 3,5% neste ano. No que se refere ao câmbio, o Banco Central intensificou a compra de dólares, o que tem feito o dólar custar R$1,95, bem maior do que R$1,70 de dias recentes, mas ainda bem valorizado nos mercados internacionais. Provavelmente esteja no limite deste ano, visto que tais subidas do dólar provocam efeitos de recrudescimento inflacionário, tal como aconteceu já em abril, fato que o governo fará o bastante para não ultrapassar a inflação do centro da meta e do viés de alta (4,5%+2%=6,5%, limite que fechou exatamente em cima, em 2011).