02/05/2012 - COTAS UNIVERSITÁRIAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o sistema de cotas universitárias, por unanimidade, na semana passada. Inúmeras opiniões, com ponderações, encontram-se na sociedade. Apesar de ter sido considerado legal, o modelo de reserva de vagas em faculdades continua polêmico até entre possíveis beneficiados. Mas, agora é decisão final e o sistema não poderá ser questionado. O sistema de cotas é um modelo de política de ação afirmativa, que reserva um número de vagas nas universidades do País, para estudantes negros e índios, oriundos de escolas públicas, que tenham passado por vestibular e atingindo a nota necessária para aprovação. Além do mais, é necessário comprovadamente que o candidato seja de baixa renda. Isto é, a sua família tenha uma renda de até três salários mínimos. A condição da cor da pele é verificada pela declaração no censo do IBGE.

O Brasil não se trata de único país a adotar tal modelo. Em 1980, os Estados Unidos foram os pioneiros a colocá-lo em prática. Depois de aprovado pelo STF, as instituições universitárias têm autonomia para definir a implantação e o percentual de vagas. Antes da aprovação pelo STF, na verdade, de súmula vinculante, mais de uma centena de milhares de cotistas tiveram acesso às faculdades brasileiras.

Sem dúvida, a aprovação é um avanço. Entretanto, não deveria somente ser pela condição étnica. O correto seria por ter cursado em escola pública, reconhecidamente de ensino precário, ao que se soma ser o candidato de baixa renda. Em síntese, a questão é do sistema de oportunidades, cujo acesso é, sem dúvida pela falta de condições financeiras, para pagar melhores escolas.

No Brasil, o ensino fundamental público é desprezado e comprovadamente de baixa qualificação. As pessoas de melhor nível de renda colocam seus filhos em escolas particulares. No ensino médio há uma divisão. Há escolas médias muito boas, tais como os Institutos Técnicos das Universidades Federais. Por outro lado, há também péssimas escolas públicas de ensino médio. Já, no ensino superior, as universidades públicas são bem melhores do que as universidades e faculdades particulares. Contudo, não é tão destacado assim. A melhor Universidade do Brasil, a Universidade de São Paulo (USP) somente há pouco tempo se situa entre as setenta melhores do mundo, devido ao fato de ter elevado consideravelmente suas publicações internacionais. Antes não se classificava nem entre as duzentas universidades globais, o que evidencia como é deficiente a educação brasileira.