16/04/2020 - PLANEJAMENTOS SE RESUMEM A ORÇAMENTOS

O planejamento estratégico brasileiro aconteceu de 1949 a 1979, desde o Plano SALTE até o III Plano Nacional de Desenvolvimento. Foram quinze planos de governo. Porém, desde o segundo choque do petróleo de setembro de 1979 (o primeiro choque do petróleo ocorreu em setembro de 1973, quando se desorganizou a economia nacional, cuja matriz energética estava baseada em mais de 80% das importações de petróleo), o País abandonou esse tipo de planejamento, adotando pacotes econômicos de ocasião e o acompanhamento orçamentário. Não se voltou mais ao planejamento de metas, a exemplo do Plano de Metas (1956), que previa crescer cinco anos em cinco. O modelo orçamentário advém da Constituição de 1988, compondo-se de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), que tem vigência de quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo as políticas públicas para o ano seguinte, fechada em abril de cada ano; a Lei Orçamentária Anual (LOA) é fechada em agosto e submetida ao Congresso Nacional. O País já teve por décadas o Ministério de Planejamento e hoje tem uma Secretaria de Planejamento, vinculada ao Ministério da Economia. De 1988, data da Constituição a 1994, a União continuava com déficits públicos. O Plano Real de 1994, promoveu o Programa de Estabilização Fiscal, que demorou cerca de quatro anos. Para apresentar superávits. De 1998 a 2013 o País obteve 16 anos de superávits primários. Isto é, receitas maiores do que as despesas, sendo o saldo para pagar juros da dívida pública. Entretanto, de 2014 até agora o País tem convivido com déficits primários. Tem sido enorme o esforço em reduzi-lo. Contudo, a pandemia do coronovírus, aprofundou o déficit previsto deste ano, tendo o governo pedido ao Congresso estado de emergência, o que foi conseguido, podendo gastar acima do déficit projetado para este ano. Não se sabe de quanto será, em face da prolongada crise virótica. Fala-se no Ministério da Economia que poderá chegar a R$200 bilhões. Está tudo incerto. Neste ambiente de imprevistos e imprecisões, o governo federal mandou para o Congresso a LDO, a qual está prevendo para o ano que vem um déficit primário de R$149 bilhões.

Dessa forma, o País está mergulhado em recessão, talvez a maior da sua história, onde as perspectivas mais sombrias de hoje assinalam por volta de – 6% do PIB. Para 2021, espera-se que o retorno ao crescimento seja eficaz e se recupere pelo menos os tais 6%, para nestes dois anos ficar no zero a zero.