02/04/2020 - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO




O governo federal assinou ontem a Medida Provisória que autoriza corte de salários e jornadas de trabalhadores durante a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Os cortes poderão chegar a 70%. Em casos extremos, com a suspensão dos contratos de salários, as empresas poderão ser desobrigadas de pagar as remunerações. Os trabalhadores afetados poderão receber uma compensação do governo, que poderá chegar a 100% do que receberiam de seguro desemprego em caso de demissão. O número estimado pelo Ministério da Economia é de 24,5 milhões de trabalhadores, que receberão os benéficos de emergência.

O objetivo da referida medida provisória, que vale por 120 dias, a contar de ontem, será o de preservar o emprego. Conforme a equipe econômica, o Tesouro gastará R$51,2 bilhões, mediante programa para evitar demissões. Para as pequenas e médias empresas, que serão beneficiadas, poderão faturar até R$4,8 milhões por ano. Os funcionários ficarão desempregados, temporariamente, pagando o governo 100% do seguro desemprego, ao qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido. Já as médias e grandes empresas, que faturarem mais de R$4,8 milhões anuais, elas terão de bancar 30% do salário durante a suspensão do contrato, com o governo pagando 70% do seguro desemprego, ao qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido.

As negociações individuais poderão ser feitas para empregados que ganham até três salários mínimos (R$3.135,00) ou para o trabalhador de nível superior, que receba mais de R$12.202,12, que é o dobro do teto da Previdência Social.

No caso de negociações coletivas, que poderão até ser aprovadas em assembleias virtuais pelos sindicatos das categorias, a complementação de renda valerá para todos os empregados da empresa. O empregado na precisará pedir o seguro desemprego. O governo depositará automaticamente o valor na conta do trabalhador assim que for notificado da negociação.

O prazo máximo da suspensão do contrato será de 60 dias. A interrupção do contrato de trabalho precisa ser pactuada por acordo individual escrito entre empregado e empregador, devendo ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos. Durante o período em tela, o empregador deverá pagar o vale alimentação, vale transporte e outros auxílios.

A suspensão por dois meses de trabalho garante também a estabilidade no emprego por quatro meses.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

DÉFICIT PRIMÁRIO OU SUPERAVIT PRIMÁRIO?

  A política econômica tem como peça de execução orçamentária a possibilidade de obter resultado positivo ou negativo. O superávit primário é a resultado positivo, o que, em tese, serve para pagar os encargos da dívida do governo central. O déficit primário é o resultado negativo, cujos recursos serão captados no mercado financeiro para pagar os encargos ou serviços da dívida pública. O Informativo Focus desta semana trouxe a permanência da projeção do mercado financeiro de déficit primário de 0,80% do PIB, neste ano, o mesmo nível de um mês atrás. Dessa maneira, os economistas das 100 instituições financeiras, pesquisadas semanalmente pelo Banco Central, continuam não acreditando em que o governo federal irá cumprir a Lei Orçamentária Anual de 2024, quando está previsto um pequeno superávit primário de R$2 bilhões, o que representaria zerar a participação relativa do referido déficit no PIB. Muito embora o Ministro da Fazenda tem reiterado que irá cumprir a referida lei do orçamen...
Leia mais

OITAVO FÓRUM FISCAL ÁRABE EM DUBAI

  Realizou-se o oitavo Fórum Fiscal Arábe, em Dubai, onde diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, afirmou que a economia mundial está ingressando em “pouso suave”, após os incidentes globais desde 2020, quando se iniciou a decretação da pandemia do covid-19, advindo também a guerra entre Rússia e Ucrânia, além da guerra entre Israel e o Hamas, onde ambos os conflitos se acirraram e não se vislumbra, em curto prazo, o termino deles. Daquela data até agora as taxas de muros mundiais subiram muito, para combater a inflação global, que ainda persiste, embora esteja com tendência ao declínio. A solução ortodoxa foi de elevação da taxa básica de juros pelos bancos centrais globais. No Brasil, não foi diferente, quando a referida taxa subiu até 13,75% ao ano, no início de 2023 e se encontra em 11,75%. Já se está na quinta queda da taxa básica de juros, a SELIC, cujo ciclo se iniciou em agosto de 2023 e a inflação desceu de dois dígitos, para a casa de um díg...
Leia mais

BANCO ITAÚ MELHOR PERFORMANCE

  No mercado de concorrência imperfeita dos bancos no Brasil, o Banco Itaú é aquele que apresentou a melhor performance entre aqueles gigantes do mercado financeiro, período que compreendeu uma parte do ciclo de baixa da taxa básica de juros. Seu lucro do quarto trimestre de 2023, ora apresentado, cresceu 21% no retorno (ROE), em relação ao igual período de tempo do ano de 2022. O lucro líquido anunciado foi de R$9,4 bilhões do último trimestre do ano. O que dizer desses 21%, em relação aos setores da atividade econômica? O número é espetacular. Poucas empresas tiveram tão bom resultado. Por exemplo, a economia brasileira tem estimado o crescimento de 3% do PIB em 2023. Muitas empresas do comércio, serviços e da indústria nem passaram de dois dígitos de retorno. No quarto trimestre a carteira de clientes se expandiu em 5,3%, a margem financeira em 9% e houve redução da inadimplência, revelou também a Instituição. Em todo ano, o lucro líquido da companhia foi de R$35,6 bilhões. E an...
Leia mais