28/11/2019 - LINHA DA POBREZA SE AMPLIOU

O conceito de linha da extrema pobreza internacional é definido por um limite de zero até US$1.90 de renda diária, conforme o Banco Mundial, em documento de trabalho no. 4.620, de 2015. Este valor é atualizado, porque antes o conceito era de US$1.00 por dia, perante viés de US$0.25 para baixo ou para cima. O Banco Mundial considera no conjunto de pobres aqueles que recebem até US$5.50 por dia. No Brasil, segundo o IBGE, extremamente pobre eram 15,2 milhões e, pobres 55 milhões até 2018, quando a população total era de 207 milhões. Hoje está em 210 milhões. Os números aumentaram mais não estão tão longe assim. Ou seja, seriam 7,3% e 27,5% da população, respectivamente. No País, o grau de pobreza expõe a concentração de riqueza. Os 10% mais ricos se locupletariam de 43% da renda nacional. Em um leque mais amplo, de 40% tendendo a ser os mais pobres e a baixa classe média, percebiam 12% desse total, no mesmo período. O IBGE também fez outro cálculo, imaginando poder subsidiar uma provável política social de combate a pobreza. Calculou que para acabar a extrema pobreza se precisaria de R$1,2 bilhão de gasto público por mês e de R$10,2 bilhões também por mês para acabar com a condição de pobreza no Brasil.

O que se quer ponderar aqui são os dados expostos pela pesquisadora do CEBRAP, Maria Hermínia Tavares, na Folha de São Paulo de hoje, em artigo intitulado “Sopro de ar fresco”, no seu primeiro parágrafo: “Entre 2014 e 2017, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua do IBGE, 8,5 milhões de brasileiros se somaram aos 14 milhões que já viviam abaixo da linha da pobreza. No mesmo período, o contingente daqueles que sobreviviam em situação de pobreza extrema passou de 5,2 milhões para 11,8 milhões. Isso quer dizer que se perdeu quase todo o ganho obtido anteriormente em termos da redução das disparidades de renda. Apesar da catástrofe social que esses números revelam, pobreza e desigualdade são assuntos fora do radar do avariado radar do governo Bolsonaro”. E daí sai criticando a proposta nos programas lançados por Paulo Guedes, que ela acredita poderá agravar a situação social. Por seu turno, encampa um projeto de lei de emenda constitucional, nascido na Câmara e apoiado pelo presidente daquela Casa sobre uma definição de programas sociais e inscrição do Programa Bolsa Família na Constituição.

Do debate acima se conclui que, na década passada, a atividade econômica estava pró-cíclica. Os programas sociais avançaram e a economia cresceu em torno de 4% ao ano. Na atual década, a economia ingressou na fase anticíclica e os programas sociais tiveram menor alcance. Na primeira década a expansão econômica levou grande parte do custo para a década seguinte, quando ocorreu forte recessão. O bônus coube à gestão do ex-presidente Lula e o ônus à gestão da ex-presidente Dilma.