07/11/2019 - PRETENSÕES E AÇÕES




O correto seria o candidato a presidente da República ter seu Plano de Desenvolvimento, referente aos seus quatro anos de governo, a ser apresentado ao Congresso Nacional, para aprovação, em caráter de urgência-urgentíssima. O País deveria logo retomar as rédeas seguras do crescimento econômico. Mas, não. De 1956 a 1979, os governos tiveram planos de desenvolvimento. Depois, deixaram de fazê-los, visto que as despesas obrigatórias passaram de 90% do orçamento público. Hoje, estão em 95%. A própria Constituição de 1988 previa tornar mais flexível o orçamento. Porém, os governantes continuaram tornando-o rígido até agora.

Dessa maneira, as pretensões do governo federal são como bombas de ensaio. São lançadas na imprensa primeiro, para sondagens, para depois se tornarem projetos de lei. São propostas do Executivo, que deverão ser aprovadas pelo Legislativo. Elas têm um ritual enorme para aprovação, podendo demorar muitos meses ou anos. Ora, um mandato no Brasil é de quatro anos. A atual gestão somente mandou uma proposta estrutural de reforma, que foi a previdenciária. No Congresso foi desidratada. Transformou-se em duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC). Uma chamada de PEC da Previdência e outra de PEC Paralela. A primeira já foi aprovada, envolvendo pessoas físicas. A segunda ainda tem um longo curso, relativa a Estados e municípios.

Quase um ano de nova gestão, mandou anteontem uma segunda reforma, a estrutural do Estado, chamando-a de Pacto Federativo, uma ampla reforma administrativa. Pelo ritual, espera que seja aprovada até meados de 2020. A mais importante para os investidores é a reforma tributária. Contudo, não se consegue fazer uma no País desde a Constituição de 1967. Outras reformas têm sido aguardadas e o País continua na leve cadenciado crescimento econômico.

Ontem anunciou uma reforma estrutural do emprego, mas não fez ainda proposta ao Congresso. Chamou-a de Trabalho Verde Amarelo. O governo federal espera incentivar a geração de cerca de quatro milhões de empregos diretos ao longo de três anos, o tempo que falta para encerrar o mandato. O programa que poderá ser criado visará estimular contratações de jovens e pessoas acima de 55 anos.

De resto, fica criando pacotes ou medidas provisórias de pequeno impacto para o crescimento que ora se requer.

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