01/11/2019 - DINHEIRO PARADO EM FUNDOS




Paulo Guedes, Ministro da Economia, pedirá nos próximos dias ao Congresso que use dinheiro parado em fundos governamentais para abater a dívida pública, visto que tais dinheiros não vem sendo usados para os propósitos a que se propõem. São R$220 bilhões. Ou seja, 5% da dívida total de R$4,15 trilhões. A dívida voltaria a menos de R$4 trilhões. Parece uma coisa surda a dívida pública. Mas, é ela que engessa o orçamento governamental. A União tem de ter superávit primário para poder pagar juros da dívida pública. Desde 2014, que não tem. Ademais, o orçamento contempla pagar principal do endividamento, o que consegue ser 50% dele.

O que são os fundos? São recursos retirados da receita para atender a demandas sociais e regionais. Pensava-se que eles poderiam melhorar as condições de vida das regiões ou áreas deprimidas do País. Constituem-se em 280 deles, visando subsidiar atividades econômicas ou não. Na área da saúde, da educação, da infraestrutura e em incentivos fiscais. Aqui, a grande questão, incentivos fiscais e os retornos são acompanhados? Dinheiro dado. Desperdícios em série.

No caso dos fundos públicos existe uma imensa discussão se o Estado tem que amparar os mais fracos. De que small is beautiful. Um ditado popular deve ser dito: quem não tem competência não se estabelece.

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