17/10/2019 - ARTIGO 239 DA CONSTITUIÇÃO




Em 1970 o governo criou um grande tributo, o Programa de Integração Social (PIS), para integração do funcionário do setor empresarial com o desenvolvimento da empresas. De 1971 até 1988 o funcionário recebia os juros das cotas. Se sacasse as cotas não poderia mais receber juros. Outros pagamentos do PIS são o seguro-desemprego e o abono salarial. Em quase perto de cinquenta anos se tem muito dinheiro no PIS. Pérsio Arida, em artigo de hoje na Folha de São Paulo, refere-se ao Artigo 239 da Constituição. No qual ele sugere que o governo federal resolveria os problemas fiscais se o alterasse, mantendo o seguro-desemprego e o abono social, mas não transferindo 40% do fundo par o BNDES, emprestar as empresas. Com os 40% o governo cobriria o déficit primário, investiria em infraestrutura e não criaria mais tributos, conforme consta das três medidas provisórias, enviada neste mês para o Congresso: a do pacto federativo, a PEC dos fundos e a PEC Emergencial. O BNDES de hoje pode captar no mercado recursos, oferecendo taxas baixas e as repassando com del credere, para sua manutenção. Os recursos do PIS e do FAT ascendem a R$350 bilhões e passariam a serem ativos da União. Seriam encerradas as transferências vinculadas do PIS para o BNDES e se suprimiria o FAT. Recorde-se que Pérsio foi presidente do BNDES e sabe que a instituição pode captar recursos para emprestar, sem receber créditos de impostos. Assim, as três medidas provisórias racionalizariam as finanças públicas e não retirariam recursos dos trabalhadores.

O artigo de Pérsio se chama “O pulo do gato”. Na verdade as referidas medidas provisórias vão ser desidratadas e podem não ser aprovadas em cerca de 4 meses. Caducariam e provocariam grandes desgastes.

Enfim, retirar dinheiro do BNDES é bulir com muitos privilégios incrustados. Lá sempre se protegeu certos segmentos que deveriam ser competitivos e não procurar angariar recursos como juros subsidiados.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

ONDAS DE CALOR

  07-08-2023 O mês de julho registrou as maiores ondas de calor da terra, conforme observatório europeu Copernicus. Ou seja, 0,33 graus Celsius, acima do recorde anterior, que foi em julho de 2019. O calor elevado tem trazido também incêndios por todo o globo. A seguradora Allianz Trade tem estudos de que a China pode perder até 1,3%, a Espanha, 1%, a Grécia, 0,9%, Itália, 0,5%, os Estados Unidos, 03% e, a França, 0,1%. na taxa do crescimento do PIB. Já a media mundial poderá ter um recuo de 0,6% do PIB em 2023. Em relatório específico a referida seguradora afirmou que: “Nos últimos meses, Estados Unidos, Europa, China e outros países da Ásia enfrentaram aumentos recordes de temperatura. A mudança climática aumentará frequência ea intensidade de episódios de calor extremo, o que criará um ‘novo normal’ de ondas de calor e de incêndios. Eventos como estes não têm impacto apenas pessoas e na vida selvagem, mas também nas economias. Os trabalhadores afetados pelo calor reduzem as
Leia mais

LÓGICA DO AGRONEGÓCIO

  No dia 5, próximo passado, foi realizado o Exame do Ensino Médio (ENEM), que considera apto para ingressar nas universidades brasileiras, os alunos aprovados por notas classificatórias. A prova constou de 90 questões e trouxe uma questão bastante polêmica, criticando a “lógica do agronegócio” na região dos Cerrados, considerando de forma negativa a propriedade privada e, por via de consequência, “o modelo capitalista (que) subordina homens e mulheres à lógica de mercado”. Conforme o citado quesito: “No Cerrado, o conhecimento local está cada vez mais subordinado à logica do agronegócio. De um lado o capital impõe os conhecimentos biotecnológicos, como universalização das práticas agrícolas e de novas tecnologias e, de outro, o modelo capitalista subordina homens e mulheres à lógica de mercado. Assim, as águas, as sementes, os minerais, as terras (bens comuns) tornam-se propriedade privada. Além do mais, há outros fatores negativos, como a mecanização pesada, a ‘pragatização’ dos se
Leia mais

PREVISÕES SEMANAIS

Desde o ano 2.000 que o Banco Central ausculta semanalmente 100 economistas de instituições financeiras sobre as expectativas pra a inflação, PIB, SELIC e dólar. A mediana das estimativas para a inflação deste ano ficou igual à emana anterior, sendo IPCA estimado de 4,86%, enquanto o cent5o da meta continua em 3,25%, mais o viés de alta, somando 4,75%. Para 2024, foram alteradas de 3,86% para 3,87%. Para, 2025, ficaram iguais a 3.50%. Quanto à SELIC os economistas mantiveram a previsão de 11,75% no final deste ano. Para 2024, ficaram estáveis as estimativas de 9%. Para 2025, em 8,5% ao ano. Referente ao PIB, a mediana das previsões para 2023 foram de 2,92%. Para 2024, foram mantidas em 1,5% e, para 2025, em 1,9%. Em relação ao dólar comercial as apostas são de R$4,95 para este ano. Para 2024, R$5,02 e, para 2025, R$5,10. Em geral, o quadro pouco mudou nos indicadores previstos, continuando a economia brasileira em seu voo baixo, quando o País precisa deslanchar. O grande en
Leia mais