06/11/2019 - PLANO MAIS BRASIL

O presidente da República, sua equipe econômica e demais ministros, saíram ontem do Palácio da Alvorada, a pé, indo entregar ao Congresso Nacional o Plano Mais Brasil. Também chamado de Reforma Radical do Estado ou de Pacto Federativo, quer dizer: reformas na União (no conjunto federal), nos Estados e Distrito Federal (27 unidades federativas) e nos municípios (5.570 constituídos). Depois de dez meses de governo; depois de ter prometido zerar o déficit primário; depois de anunciar muitas propostas e poucos projetos de reformas; finalmente, o governo federal ontem decidiu fazer a reforma profunda no Estado. A questão é saber como o Congresso irá tosquiar as três medidas provisórias de emendas constitucionais, entregues ontem ao presidente do Senado. O objetivo será eliminar o déficit primário no longo prazo, mediante redução do tamanho do Estado, nos próximos 15 anos. No curto prazo elas terão efeito pequeno e a economia continuará crescendo lentamente. Porém, faltam ainda outras propostas de reformas, que contemplem em primeiro plano a geração de empregos, como está sendo esperado, desde 1º de janeiro.

Primeiro. O governo pretende descentralizar ações que reduzam 93% de despesas obrigatórias, mediante distribuir R$400 bilhões com Estados e municípios. Com elas pretende assegurar melhor a execução de políticas públicas, em serviços essenciais, tais como saneamento, educação, segurança e saúde. Segundo Paulo Guedes: “é o primeiro governo em 40 anos que fala em descentralizar recursos e fortalecer a democracia”. Tal meta vem desde a Constituição de 1988 e nunca foi cumprida. O Ministro da Economia ainda disse: “Nem no Plano Real, que foi o melhor”.

Segundo. Revisão dos 280 fundos públicos. A pretensão do referido ministro é liberar R$200 bilhões dos R$220 bilhões paralisados, para pagar parte da dívida pública. Na prática são cortes de subsídios.

Terceiro. Corte de 25% da jornada de trabalho e de salários dos servidores públicos, quando os três entes de governo, ingressarem em situação emergencial, qual seja, em desequilíbrio fiscal.

Quarto. Em princípio propõe que 1.254 cidades saiam do mapa de governabilidade, cidades que não têm nem 10% de receitas próprias e serão anexadas por cidades maiores.

O pacote é visto por liberais como um novo marco na sociedade brasileira. A oposição está apática, mas, em princípio, é contra. O terceiro grupo é daqueles que acredita ser muito difícil a realização das tarefas, em Congresso tão dividido, em grupos e partidos, dos mais diferentes níveis de interesse e representação.