26/09/2019 - ECONOMIA COMEÇOU A REAGIR

Na Comissão Mista do Orçamento, ontem, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de audiência pública, na qual disse que a economia começou a reagir, mas que há o desafio das contas públicas, reforçando que há necessidades de limitações dos gastos federais. Ele voltou a defender o plano da sua equipe para reduzir as despesas obrigatórias. Ou seja, desobrigar, desvincular e desindexar o orçamento. Disse: “A economia já está se movendo. Isso leva um tempo, mas ela começou a se mover. Os resultados já estão vindo acima do esperado nas receitas, nos impostos. Agora, continuamos com o desafio do dinheiro carimbado. E esse dinheiro carimbado esvaziou as atribuições da classe política”. Em outras palavras, quando se refere a economia se mover, Guedes quer dizer as estatísticas dão conta de melhora na produção; igualmente, as receitas cresceram fortemente em agosto e crescerão de forma semelhante, quando ingressarem os recursos dos leilões e das privatizações, coisas que não tem sido alardeadas, mas estão em curso avançado.

O governo estima que poderá obter R$37 bilhões com a retirada do aumento da inflação de diferentes despesas obrigatórias. O projeto do governo para o orçamento poderá alterar o mínimo destinado para a educação, saúde, reduzir o reajuste automático dos salários dos servidores e ainda extinguir os fundos públicos. A esse respeito, o governo estima acabar com 100 dos 280 fundos públicos, elevando os recursos discricionários que não têm destinação definida. Tais recursos seriam para elevar os investimentos governamentais. No ano passado, conforme Paulo Guedes, eles ficaram “empoçados” (não foram aplicados) em R$26 bilhões. Mas, a solução não será quebrar o teto dos gastos e sim reduzir as despesas obrigatórias, para ficarem em 94% do orçamento. Sobrarão 6% para inversões e pagar juros.

Para Guedes é fundamental que a reforma da Previdência seja aprovada; depois, a reforma do pacto federativo e logo em seguida a reforma tributária. Por fim, propôs ser criado um Conselho Fiscal da República, composto pelo Presidente da República, Presidente do Senado, presidente da Câmara e presidente do Supremo Tribunal Federal. Ao Conselho caberão responsabilidades pela rigidez fiscal.

Os fatos se sucedem no governo atual, sem uma sequência objetiva, lógica, atrapalhada. Por isso mesmo, é que a recuperação está sendo lenta e a popularidade do presidente tem caído. Porém, permanece na sustentação de mais de um terço da população.