02/09/2019 - FRAUDES NOS PROGRAMAS SOCIAIS EM 2018




O Brasil é considerado, pela ONG Transparência Internacional, um dos países onde existe uma das maiores práticas de corrupção no mundo. Não é sem motivo que, nos últimos anos, a operação Lava Jato mostrou a enormidade dela. As correções na área da construção civil estão sendo implementadas. Há correções também na área financeira e em outras áreas. Porém, os raios delas são muitos amplos ainda. Um dos principais motivos da corrupção é a impunidade. As leis penais no Brasil são muito brandas. Não é à toa que o Ministro da Justiça no Brasil é o ex-juiz federal Sérgio Moro, que mais punições sentenças prolatou pela operação Lava Jato. É óbvio que ele se confronta com muitas resistências para alterar leis brandas. Também é obvio que a corrupção diminui a taxa de crescimento do PIB brasileiro. Enfim, existem as corrupções generalizadas em milhares de cartórios País afora.

A informação de hoje vem do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou indícios de irregularidades em benefícios pagos pelo governo, em 2018, que somaram R$2,25 bilhões. A maioria deles foi encontrada em benefícios previdenciários, acima do teto do INSS, acumulados indevidamente ou concedidos mediante uso irregular de documentos, no total de R$957,1 milhões. Mais R$649,5 milhões vistos em repasses duvidosos do Benefício da Prestação Continuada (BPC), pagos a pessoas com deficiência de baixa renda. Os restantes de R$643 bilhões envolveram benefícios outros da Previdência, no Programa Bolsa Família, no seguro-desemprego e seguro-defeso (benefício de um salário mínimo pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca).

O pente-fino foi definido pela Medida Provisória 871, de 2017, transformada em lei. A auditoria do TCU analisou 55,6 milhões de benefícios pagos em 2018. Cerca de um quarto da população brasileira.

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