02/09/2019 - FRAUDES NOS PROGRAMAS SOCIAIS EM 2018
O Brasil é considerado, pela ONG Transparência Internacional,
um dos países onde existe uma das maiores práticas de corrupção no mundo. Não é
sem motivo que, nos últimos anos, a operação Lava Jato mostrou a enormidade
dela. As correções na área da construção civil estão sendo implementadas. Há
correções também na área financeira e em outras áreas. Porém, os raios delas
são muitos amplos ainda. Um dos principais motivos da corrupção é a impunidade.
As leis penais no Brasil são muito brandas. Não é à toa que o Ministro da
Justiça no Brasil é o ex-juiz federal Sérgio Moro, que mais punições sentenças
prolatou pela operação Lava Jato. É óbvio que ele se confronta com muitas
resistências para alterar leis brandas. Também é obvio que a corrupção diminui
a taxa de crescimento do PIB brasileiro. Enfim, existem as corrupções generalizadas
em milhares de cartórios País afora.
A informação de hoje vem do Tribunal de Contas da União
(TCU), que identificou indícios de irregularidades em benefícios pagos pelo
governo, em 2018, que somaram R$2,25 bilhões. A maioria deles foi encontrada em
benefícios previdenciários, acima do teto do INSS, acumulados indevidamente ou
concedidos mediante uso irregular de documentos, no total de R$957,1 milhões.
Mais R$649,5 milhões vistos em repasses duvidosos do Benefício da Prestação
Continuada (BPC), pagos a pessoas com deficiência de baixa renda. Os restantes
de R$643 bilhões envolveram benefícios outros da Previdência, no Programa Bolsa
Família, no seguro-desemprego e seguro-defeso (benefício de um salário mínimo
pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca).
O pente-fino foi definido pela Medida Provisória 871, de
2017, transformada em lei. A auditoria do TCU analisou 55,6 milhões de
benefícios pagos em 2018. Cerca de um quarto da população brasileira.
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