10/09/2019 - QUARTA REUNIÃO SUL-SUDESTE

Os sete Estados que compreendem as regiões Sul e Sudeste do País são responsáveis por 71% do PIB. Pela quarta vez se reuniram em Vitória os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo, quando fizeram um documento consensual: “Para crescer e gerar empregos”. A essência do documento é a seguinte: “O Brasil vive um momento de transformação que exige reformas estruturais no plano federal e medidas essenciais ao equilíbrio fiscal da União, estados e municípios... Entendemos que o objetivo final das reformas é a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos em bases sustentáveis, regionalmente equilibradas, social e ambientalmente justas... Em primeiro lugar, faz-se urgente resgatar a confiança dos empresários e investidores externos e internos na capacidade do País superar as dificuldades que hoje impedem o pleno aproveitamento dos nossos recursos e do nosso potencial. É unânime compreensão de que para alicerçar esse resgate é necessário consolidar no Brasil um ambiente institucional e político estável, propício aos negócios e voltado ao aumento da produtividade e competitividade da economia”.

Enumeram a urgente necessidade de retomar os investimentos em infraestrutura. Revisão da lei da informática 8.248/1991, para tornar mais competitivo o desenvolvimento digital. Inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência. Apoio à PEC 98, deste ano, que trata da cessão onerosa não somente para a União, mas, também para estados e municípios. Reivindicação de que pelo menos 50% dos recursos das concessões sejam aplicados nos Estados em que elas ocorrerem. Reforma tributária. Compromisso com a biodiversidade. Preservação das exportações do agronegócio. Revisão das dívidas dos estados para com a União.

Em verdade, as mudanças que eles propõem são aquelas da agenda oficial, em tese. Porém, os projetos se encontram no Congresso e levam uma enormidade de tempo para serem aprovados. Assim, a retomada da confiança dos empresários e dos consumidores fica na espera de aprovação de projetos, os quais, os mais relevantes, ainda não passaram, tais como a reforma da Previdência, a Tributária e os marcos regulatórios para inversões em infraestrutura, concessões e privatizações.