19/07/2019 - ECONOMIA REVISITADA DA PREVIDÊNCIA

Mais uma vez é a economia da reforma da Previdência revisitada. Somente se terá número final, quando ela estiver aprovada em definitivo. É muito difícil, quase não impossível, fazer reforma na Constituição, através de Proposta de Emenda Complementar, que exige três quartos de aprovação de deputados federais e de senadores, em duas votações em cada Casa Legislativa. A atual proposta poderá ser finalizada em outubro. Isto trouxe e ainda traz um atraso muito grande na recuperação sustentável da economia, visto que esta exige que o governo feche o buraco das contas públicas (déficit primário) e recupere sua capacidade de investimento em infraestrutura. Referida incapacidade ocorre desde 2014, depois de 16 anos de superávit primário das contas públicas.

As alterações feitas na proposta de reforma previdenciária no plenário da Câmara de Deputados reduziram a economia esperada pelo governo em mais R$43 bilhões. Já tinha sido reduzida em mais de R$260 bilhões ainda no anteprojeto. O governo no texto origina estimava poupança de mais de R$1,236 trilhão. Porém, no momento da primeira aprovação (haverá mais três, outra votação na Câmara e duas outras no Senado), a economia previsível agora é de R$933,5 bilhões, conforme cálculos divulgados pelo Ministério da Economia. Assim, R$914,3 bilhões virão da economia com os regimes de Previdência, com o abono salarial e com o benefício da prestação continuada. Tal valor não inclui a poupança que se fará no combate às fraudes, processo em vigor. Outros R$19,2 bilhões advirão do incremento da alíquota de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos.

Não passam despercebidos dois fatos do mercado financeiro, em acenar que a economia irá melhorar, ainda que não na escala desejável. Qual sejam a elevação recordista da bolsa de valores e a queda do dólar a um nível que deixa a moeda brasileira valorizada.