01/07/2019 - ACORDO HISTÓRICO




O Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) selaram ontem em Bruxelas, na Bélgica, um acordo de livre comércio entre os dois blocos de países. Para Jean Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia: “É um momento histórico. É o maior acordo comercial que a União Europeia já concluiu”. Os temas são de liberdade de tarifas, regulação dos serviços, compras governamentais, facilitação do comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias, fitossanitárias e propriedade intelectual. Os dois blocos representam juntos 25% do PIB mundial.

Produtos agrícolas. Os países da UE liberarão 99% do comércio de produtos agrícolas, sendo que 81,7% terão eliminação de tarifas e para o percentual restante serão aplicadas cotas e outros tipos de tratamento preferencial. Produtos agrícolas brasileiros, como suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais terão tarifas eliminadas.

Indústria. Para bens industriais a UE liberou 100% de seu mercado, sendo que 80% terão liberação imediata. Já o Mercosul terá prazos de até 15 anos para liberalizar  setores sensíveis e se comprometeu a liberalizar 80% deste setor.

Exportações. Produtos europeus terão tarifas de importações eliminadas para diversos setores. Na lista estão veículos e partes, maquinários, produtos químicos, farmacêuticos, vestuário, calçados e tecidos.

Serviços. Estabelecido que empresas de serviços de ambos os blocos terão acesso aos mercados da mesma forma que as empresas nacionais.

Compras governamentais. Novas oportunidades para empresas da UE.

Segurança alimentar. Todos os países obedecerão às normas vigentes na Europa.

Burocracia. Compromissos de desburocratizar e de reduzir custos de comércio.

Medidas sanitárias. Reduzir entraves.

Propriedade intelectual. Reconhecer a propriedade intelectual de diversos produtos.

Meio ambiente. Os países se obrigam a cumprir o Acordo de Paris sobre o clima.

Direitos humanos. Das comunidades indígenas, de imigração e educação.


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