12/05/2018 - DUPLICATA ELETRÔNICA




Projeto de lei está no Congresso, visando à criação da duplicata eletrônica, tem como objetivos desburocratizar o seu processo, evitar fraudes e aumentar a concorrência dos bancos, que descontam duplicatas. O texto está bastante tempo na Comissão específica da Câmara, para sua aprovação e submeter ao plenário. Entretanto, o projeto sofre várias resistências dos milhares de cartórios e de juízes, que querem o processo atual, que exige muito papel, taxas de descontos e taxas dos protestos de títulos. Na verdade eles perderão receitas com a modernização eletrônica. O Brasil é o país cartorial por excelência. As duplicatas protestadas no ano passado alcançaram R$15 bilhões. Segundo o Banco Central em 2017 foram emitidas cerca de R$60 bilhões. Os cartórios conseguiram uma vitória, que é um atraso burocrático, de manter um registro daqueles títulos no Banco Central. Não é atoa que o Banco Mundial considera o país em 120º lugar no ambiente geral dos negócios.

A burocracia é o maior entrave para os negócios no País. Nos final dos anos de 1960, durante a execução do Programa Estratégico do Desenvolvimento, criou-se o Ministério da Desburocratização, dirigido por Hélio Beltrão. Simplificou-se processos tal como o que estava manuscrito valia mais do que o datilografado, hoje digitado. Isso ainda prevalece. Outro avanço foi de não precisar mais ter o reconhecimento de firmas pelos cartórios e de autenticação de firmas. Regrediu-se para que os documentos pudessem ser covalidados por funcionários públicos. Depois, regrediu-se para a obrigatoriedade de reconhecimento de firmas em todo tipo de papel, contratual ou não, para fins de uso legal.

Enfim, a burocracia crescente facilita a corrupção, tornando ineficiente o sistema econômico. Agora mesmo, em dois anos de governo de Michel Temer, tendo que se implantar as reformas estruturais, pouco se fez, quando a reforma tributária e a reforma de Previdência Social são imprescindíveis. Ficaram para o próximo governo. A burocracia e a ausência de reformas são tão evidentes que, embora o governo tenha previsto 3% de crescimento para este ano, ele mesmo recuou para por volta de 2%, confirmado pela equipe econômica do Banco Itaú.

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