21/03/2018 - PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

A lei de parcerias público-privadas aconteceu no final do governo do ex-presidente Lula. Trata-se da forma encontrada para fazer investimentos em infraestrutura, devido ao governo central ter deficiências de caixa para realizá-la, em comum acordo do setor público com o setor privado. São as famosas concessões, das quais as que obtiveram êxitos foram aquelas das rodovias, ainda que incompletas, em sua plenitude, haja vista que o País tem uma malha rodoviária ínfima e que deveria ser decente, para o tamanho do Brasil e seu PIB em os dez maiores do mundo. Na área petrolífera, as concessões mais famosas foram as do petróleo na camada do pré-sal. Contudo, novo modelo foi implantado por Lula, o da partilha do petróleo estimado e encontrado, não seguindo muito adiante, tanto por Lula como por Dilma, devido à fixação das taxas internas de retorno por parte do governo, que não atraíram muito os empresários.

Ao assumir em 2016, Michel Temer, recebeu megas déficits primários, fazendo-o desativar muitos investimentos em infraestrutura, além das investigações de corrupção em oras públicas, notadamente da operação Lava Jato. Como todo governo faz o programa mudar de nome, passou a chamar-se de parcerias de investimentos.

“Raspando o tacho”, o Ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, ficou incumbido de levantar os projetos que dariam para ser feitos em dois anos. Foram selecionados 105, no valor de R$142 bilhões. Porém, somente 31 tiveram estudos técnicos concluídos, tidos como exeqüíveis até o final deste mandato. Destes, o projeto mais promissor tem o valor de R$8,8 bilhões, relativos a 24 linhas de transmissão de energia para 19 Estados. Também estão previstos arrendamentos portuários de R$2,2 bilhões. Pretende o governo fazer os 31 leilões até o final do ano. O maior gancho é justamente o projeto de privatização do sistema Eletrobras, em discussão interminável no Congresso, com muitas forças se opondo a sua conclusão.

O fato concreto é de que depois de toda a lama de corrupção levantada nas obras públicas, principalmente pela operação Lava Jato, as maiores interessadas eram as 29 empreiteiras, hoje ainda sob fogo cerrado de investigações, acordos de leniência e julgamentos em curso. Quanto ao capital estrangeiro, tem-se mostrado interessado. Porém, a instabilidade política não o faz muito avançar, a exemplo dos capitais chineses anunciados e ainda não concretizados.