19/03/2018 - DESONERAÇÃO QUE FOI TIRO NO PÉ

A política de desoneração da folha de pagamentos foi criada no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff. O objetivo era estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade das empresas. Ou seja, o governo federal reduziu a carga tributária com tal intuito. O benefício ocorre por meio da substituição da cobrança de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos das empresas por um percentual sobre o faturamento. A alíquota varia de 1% a 4,5%, a depender do gênero produtivo. São cerca de 50 gêneros empresariais. Em princípio, a desoneração é uma forma de alterar a carga tributária, em benefício empresarial. No entanto, depois de três anos, as empresas ingressaram o País em forte recessão. A arrecadação federal caiu bastante e em 2014 se retornou ao déficit primário depois de 16 anos consecutivos de superávit primário. O governo de Michel Temer tentou reverter no Congresso, visando melhorar a arrecadação. Porém, não obteve êxito.

Par o subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins: “A legislação ficou um horror e há problemas em todos os setores beneficiados. Com a desoneração, o regime ficou complexo para o contribuinte demonstrar as informações e ainda mais difícil para a Receita auditá-las.”

Ademais, as grandes empresas praticam sonegação. Várias autuações realizadas em empresas que burlaram o regime somam R$450 milhões. A sonegação estimada é de R$2,5 bilhões.

Os equívocos da gestão Dilma foram muitos, resultando em queda de arrecadação. Os preços administrados dos combustíveis e da energia elétrica foram subsidiados e a perda de receitas inequívocas.

Por fim, em razão da criação do Ministério da Segurança Pública, o governo de Michel Temer enviará ao Congresso Medida Provisória de reoneração tributária.