04/03/2018 - RELAÇÕES COMERCIAIS BRASILEIRAS

O governo português instalou na colônia brasileira um sistema rigoroso de amarras, para que o Brasil fosse um dos últimos países do mundo a conquistar sua autonomia diretiva. Fato que somente vem acontecendo desde 1994, depois do Plano Real, que lhe deu estabilidade monetária. O Brasil foi amarrado por Portugal com uma monumental burocracia, cuja maior expressão foram e ainda são os cartórios. Mediante a independência política de 1822, o Brasil foi submetido indiretamente à Inglaterra, quando assumiu a dívida externa de Portugal, já que Portugal fora praticamente destruído por Napoleão, além de ao fazer guerras com Portugal, o Brasil colocou também na dívida externa, os débitos de guerra. Mas, o predomínio comercial inglês já aconteceu em 1808, com a abertura dos portos às nações amigas. Portugal pagava 16% de imposto das importações. Inglaterra pagava 15%. Assim, sempre foram difíceis as relações comerciais com o exterior. No mercado interno, a agropecuária sempre teve a maior influência no Congresso, a maior bancada, como é até hoje. Assim, aconteceu, desde o Plano Real, a redução da dívida externa no total da dívida brasileira. Isto é, a maioria da dívida pública foi se tornando interna. Hoje a dívida externa é inferior a 5% da dívida total. FHC teve que recorreu ao FMI. Porém, anos depois, Lula pagou ao FMI. A dependência externa veio diminuindo e hoje o Brasil tem um colchão de mais de US$380 bilhões, que pode pagar mais de três anos de importações, mesmo que nada seja exportado, por hipótese.

Há décadas que o Banco Mundial vem rebaixando o Brasil na sua pesquisa anual de ambiente geral de negócios (doing business). Dessa forma, sua classificação negativa atual é de 120º entre cerca de 190 países examinados. Em 2015, por exemplo, estava em 116º lugar entre 189 países. As e Federações e a Confederação de Comércio se reportam que muitas das regras comerciais, de 1850, por exemplo, estão vigentes. A última tentativa de fortes mudanças, de iniciativa das referidas instituições, estão contidas em projeto de lei desde 2012. O certo é que a legislação nunca acompanhou a velocidade de negócios. O Brasil é considerado um país fechado. Um país pequeno no comércio internacional, sendo responsável por apenas 1% das transações mundiais.

O País precisa de uma lei específica sobre o tema. O projeto do Novo Código Comercial parece atender aos anseios dos citados órgãos, principalmente para dar segurança jurídica aos negócios. Um dos pontos positivos é a regularização de contratos e títulos de crédito eletrônicos, não previstos na legislação atual. As entidades citadas acreditam que as novas regras possibilitarão abrir mercados, atrair investidores, trazer produtos de melhor qualidade e preços mais justos para os consumidores.