07/03/2018 - MOVIMENTO BRASIL EFICIENTE




Um país que tem 35 partidos políticos registrados, 28 presentes no plenário e 72 outras legendas, querendo registros, é extremamente plural. Mas, existem inúmeras outras entidades defensoras de suas categorias sociais. Uma entidade liberal é o Movimento Brasil Eficiente, órgão dos empresários. O seu Coordenador é Carlos Rodolfo Schneider. Por oportuno, ontem ele divulgou pela imprensa artigo denominado “Previdência: a derrota do País”. A posição deles é de que a Constituição de 1988 introduziu no Brasil um sistema de proteção social o qual o País não tem condições de manter. Segundo ele, a Constituição destaca 25% do PIB para a referida proteção. Tal valor é semelhante ao gasto pela Alemanha e Reino Unido. O Schneider não se refere e é o que mais pressiona os gastos do governo são aqueles referentes à dívida pública. Esta, sim, que desde 1822 coloca em pane a gestão pública nacional. Se o País não tivesse dívida por volta de 75% do PIB, certamente poderia honrar os citados 25%. Ademais, o governo brasileiro é um mastodonte, que, secularmente, cresce a taxas maiores do que os do crescimento do PIB.

No Brasil, o governo gasta hoje 5% com educação; 13% com saúde pública; 7% restam para a Previdência, Bolsa Família e outros programas sociais. Estes 7% nunca aconteceram. Desde 1988, deve ter sido a Constituição compatível com o tamanho do PIB. Porém, não por muito tempo. Dentro da Previdência o governo abrigou uma série de benefícios novos. O fato é que para pagar benefícios os beneficiários teriam que contribuir para gerar o seu funding. Parece que nunca ocorreu isso no Brasil. Os déficits previdenciários foram turbinados nas duas últimas décadas, principalmente, após a recessão de 2014-2016.

Nas palavras do articulista: “O rombo da Previdência chegou a R$268,8 bilhões em 2017, um crescimento de 18,5% sobre 2016. O INSS, eu atende 29,8 milhões de trabalhadores da iniciativa privada teve déficit de R$182,4 bilhões, e o regime próprio dos servidores públicos, que assiste menos de um milhão de vidas, apresentou déficit de R$86,3 bilhões. Isso significa que no setor privado o rombo por pessoa assistida foi de aproximadamente R$6 mil e, no setor público, de R$87 mil. As despesas com a Previdência consomem 57% de todo o gasto do governo, levando a disponibilidade para investimentos, essencial para o crescimento do País, a ficarem com parcos 2%. Como afirmou o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, estamos gastando com o passado e não com o futuro”.

Em face ao exposto, pela Constituição de 1988, 7% estariam para Previdência, Bolsa Família e outros programas sociais. No entanto, o autor cita que hoje o governo gasta 57% somente com Previdência. Sendo isto verdade: é o caos.

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