30/08/2017 - ROMBO MAIOR EM 21 ANOS

Em julho passado as contas do governo central apresentaram um déficit primário de R$20,15 bilhões. O déficit primário não inclui o pagamento de juros da dívida pública, que seria o déficit nominal, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional. O estouro das contas públicas foi o pior desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 21 anos. De janeiro a julho o déficit primário acumulado foi de R$76,277 bilhões, igualmente o pior na referida estatística. Nos sete primeiros meses do ano passado o saldo negativo era de R$55,693 bilhões. Nos doze meses até julho, o rombo é de R$183,7 bilhões. 

O orçamento anual aprovado permite um déficit de R$139 bilhões e o governo tem até amanhã para alterá-lo para R$159 bilhões. Ademais, amanhã também é dia final da remessa do orçamento de 2018, que contempla déficit primário também de R$159 bilhões. De 2014 para 2018, entre déficits realizados e previstos, em 2014, de R$32,5 bilhões; em 2015, R$114,7 bilhões; em 2016, de R$154,3 bilhões; em 2017, R$159 bilhões; em 2018, R$159 bilhões. Sem dúvida, o não pagamento dos saldos dos juros da dívida tem elevada a relação dívida pública sobre o PIB de cerca de 50% do PIB para 70%. Isto só torna mais difícil a situação de caixa do governo, vez que o pagamento dos juros se eleva substancialmente, mesmo com a grande redução da taxa básica de juros, a SELIC. Em 1994, na primeira fase do Plano Real, o governo aumentou tributos, cuja carga tributária passou de 32% para 35%. Nova elevação dela reduziu os recursos disponíveis para canalizar para o crescimento e tornou mais difícil a situação dos brasileiros. Porém, na atual conjuntura, não se vislumbram outras saídas que não seja a elevação seletiva de tributos. Entretanto, eles terão que ser reduzidos, no futuro, para que se possam ter maiores taxas de incremento do PIB. O problema é que a máquina pública é voraz. 

Acostumou-se com receitas, não quer abriu mão delas, além de crescer despesas públicas acima do incremento do PIB. Historicamente tem sido assim. Antes do Plano Real era comum ter déficit público. No Império, porque o governo assumiu a dívida de Portugal e esta lhe cobrava serviços pesados. Durante a República, pelas crises do café, quando o governo formava estoques, para manter preços, depois os queimava ou jogava no mar. Na ditadura militar, porque havia excesso de oferta de moeda externa e que turbinava gastos públicos. Na Nova República, pela herança do grande déficit público histórico legado pela ditadura militar. Somente depois de quatro anos do Plano Real, houve superávit primário, em 1998, e, em 1999, estabeleceu-se o tripé da economia baseado em superávit primário, meta de inflação e câmbio flutuante. Porém, em 2014, voltou-se, depois de 16 anos a ter-se déficit primário e este está turbinado. As causas serão abordadas em artigo de amanhã.