14/08/2017 - PLANO NACIONAL DE CONCESSÕES

O governo central está em correria, executando o orçamento aprovado pelo Congresso. Em 14 meses de execução, teve um orçamento aprovado no ano passado com déficit primário de R$159 bilhões, tendo executado menos disso; para este ano tem déficit primário previsto de R$139 bilhões, correndo para encontrar receitas e não estourá-lo. Para o ano que vem o déficit primário estimado está em R$129 bilhões. A ideia dele é de que o déficit seja zerado nos próximos anos e se volte ao superávit primário. Procura executar a lei do teto dos gastos e tem que obedecê-la. Porém, enquanto a recessão ou a estagnação continuar vem cogitando de muita coisa para o ano que vem, em diante, desde cogitações antigas, como aumento de impostos sobre grandes fortunas, heranças, doações e dividendos, de reonerações de tributos, de ampliar a tabela de alíquotas do imposto de renda, de legalização de jogos, de legalizar entorpecentes para taxá-los, de impostos sobre bebidas açucaradas, de refinanciamento de dívidas e de fazer concessões. Na verdade, a carga tributária é ascendente desde 1946, quando era 16% do PIB. Atualmente, está em 36%. A retomada do crescimento é a luta do governo, para que não se torne mais impopular.

A respeito das concessões, em estudos se encontram 89 projetos na Empresa de Planejamento e Logística (EPL), órgão estatal incumbido do Programa Plurianual de Investimentos (PPI), cujos investimentos são superiores a R$220 bilhões, até 2035. Há um emaranhado de propósitos públicos de fazer as obras, através de um Plano Nacional de Concessões. Até o final do mês pretende o governo lançá-lo. O Plano segue o modelo do setor elétrico ora em curso. Há meses atrás o governo lançou uma minuta do que seria a sua síntese do Programa de Aceleração do Crescimento 3 (PAC 3), proposto para o governo de Dilma 2, abortado por Michel Temer e reunido em várias propostas, que nunca foi lançado como agenda do governo. Adiantou-se um nome da síntese: Avançar Brasil. Mas, não avançou. Porém, em outro flanco, a EPL já concluiu 54% dos 89 projetos inscritos no PPI. Neste semestre estão previstos leilões do pré-sal e de blocos exploratórios de petróleo, de quatro usinas da CEMIG e do lançamento da LOTEX, jogos da raspadinha.

Adiantados estão os cronogramas de 24 concessões concedidas. Estão em disputa 65 projetos, sendo 3 ferrovias, 2 rodovias, 13 terminais, 2 rodadas de leilões de petróleo e gás, 36 projetos de energia, 6 direitos de exploração de minério, 03 loterias instantâneas.