04/08/2017 - FRUSTRAÇÃO DE ARRECADAÇÕES

Montada nova equipe econômica de Dilma, em 2015, a então presidente, mesmo contrariando suas ideias de expansão dos gastos públicos, acima das possibilidades de arrecadação do governo central, perante o déficit primário de 2014, o primeiro depois de 18 anos, convidou Joaquim Levy, ortodoxo de carteirinha, para comandar o ajuste fiscal. Porém, a recessão estava crescendo e ele não conseguiu apoio dela para fechar 2015 com superávit, repetindo rombo orçamentário. O Tribunal de Contas da União descobriu várias operações proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como operações em aberto com os bancos oficiais e gastos não autorizados, em 2014 e 2015. Depois de processo de impeachment, foi afastada e assumiu Michel Temer, em 2016, prometendo fazer o ajuste fiscal. Porém, 2014, 2015 e 2016 tiveram déficits muito grandes. O rombo de 2017 poderá ser maior do que 2016. Para 2018 está também sendo projetado déficit primário. Na verdade, o governo central criou a lei do teto dos gastos, mas os gastos são muito rígidos à baixa, em governo que continua gastador. Continua por que faz doações a grupos políticos para permanecer no poder. Como fez com os subsídios ao Plano Safra e perdão de R$8 bilhões do REFIS do INSS para os mesmos ruralistas. No que se referem às receitas estas caíram muito mais do que o esperado, além das novas receitas projetadas frustrarem, em muito, as expectativas. Ademais, os projetos de ampliação de recursos não aconteceram ou foram desfigurados no Congresso. Subsídios e isenções de impostos continuam.

O novo REFIS empresarial, através de Medida Provisória (MP) enviada, tinha a previsão de cerca de ingressos neste ano de R$10 bilhões, mas ainda não aprovado, está reduzido em milhões. Surgiu há dois dias, antes da votação da denúncia de corrupção passiva, pela Câmara, o governo enviou MP de REFIS exclusivo da bancada ruralista sobre débitos da previdência, onde renunciará cerca de R$8 bilhões. Os gastos com as emendas parlamentares chegam, em sete meses, a R$4 bilhões. O novo REFIS para os municípios e Estados, em atraso com o INSS, teve a adesão de somente 1.873 municípios, dentre 5.565 deles, além de 9 Estados, dentre 27 unidades federativas. As dívidas previdenciárias, passíveis de refinanciamentos somavam mais de R$90 bilhões, em março. A estimativa do governo era obter R$2,2 bilhões ainda neste ano, mas não acontecerão nem muitos milhões. O projeto de legalização dos jogos de azar não segue adiante no Congresso. Perante a nova votação de dois dias atrás já referida, o governo não teria quorum para aprovar a reforma da Previdência. Outra frustração foi à segunda repatriação de recursos, agora neste ano, cuja expectativa era de mais de R$13 bilhões, não alcançará R$2 bilhões. O pente fino nos benefícios, por incapacidade, no INSS gerou economia de somente R$2,6 bilhões. Assim, o governo federal já está articulando para propor elevação do déficit primário, de R$139 bilhões para R$159 bilhões. Maior do que aquele do ano passado, o que mostra que a recessão ainda não foi debelada, para gerar mais receitas, conforme resultados do primeiro semestre, quando as receitas caíram e as despesas subiram.

A notícia mais nova de descalabros de subsídios deu-se com a divulgação pela Folha, hoje, em editorial, que estudo do Ministério da Fazenda mostrou que os subsídios do BNDES ao grande capital, saltaram de R$22,8 bilhões em 2010, para R$78,3 bilhões em 2016. Claro que os contribuintes não sabem. Referidos subsídios corresponderam a quase três vezes o Programa Bolsa Família. Citados subsídios, em 2016, corresponderam ao fato de que o Tesouro Nacional captou no mercado à taxa média de 14,25% e emprestou a 7,5% ao ano, via BNDES.