17/08/2017 - CICLOS PELOS RESULTADOS DO GOVERNO CENTRAL

O resultado da execução do orçamento anual é dado por superávit ou déficit primário. O superávit permite ao governo central pagar os saldos dos juros da dívida pública, quiçá o seu total e ainda parte da dívida. No caso brasileiro, a dívida pública vem crescendo desde o início do Império, em 1822. Antes, a dívida era da Coroa Portuguesa, que a transferiu para o Brasil, numa exigência da Inglaterra, reino mundial, para reconhecer a independência política brasileira. Acresça-se a ela, as dívidas de guerra da independência, de 1822 A 1824, cujo montante tem sufocado o Brasil desde aquela época. O estoque dos débitos tornou o Brasil dependente das relações capitalistas mundiais. Aconteceu que, por longo período, de 1500 a 1950, o Brasil era grande exportador de commodities, tais como açúcar, cacau, borracha, minérios, café, dentre outras, matérias primas que sempre se colocaram em mercado de grande concorrência, tendo os seus preços rebaixados pelas grandes produções, o que levava o País a incorrer em déficits históricos, principalmente quando comprava café, para estocar, jogar no mar ou queimar, como forma de defesa da lavoura cafeeira, prejudicando o conjunto brasileiro. Assim, a situação muito comum na história foi a de o Brasil trabalhar com orçamento deficitário, o que causava crescimento do estoque da dívida, o que apertava a execução da contabilidade pública. Portanto, a situação mais comum do País foi de trabalhar com déficit público. Tal circunstância transformou o estoque da dívida em uma bola de neve, ao ponto do economista mais conhecido brasileiro, vivo, de 89 anos, Antônio Delfim Netto, ter dito, na época do grande crescimento econômico brasileiro dos anos de 1970, que “dívida não se paga, rola-se”. No geral, a situação fazia do Brasil trabalhar com folga monetária, em certo momento, trabalhou com emissões para pagar a dívida pública. A rigor, até 1964. Depois de 1964 deixou de emitir par apagar déficits, usando títulos da dívida pública. Porém, havia sempre folga monetária, tendo como resultado final, elevada inflação. De 1964 a 1984, a ditadura militar usou a correção monetária para debelá-la. No entanto, quando apareciam déficits a inflação retornava. Referida indexação levou a inflação a ser retroalimentada, o que ultrapassou 100%, nos anos de 1980, levando ao fim da ditadura.

A Nova República, a partir de 1984, fez vários planos econômicos de estabilização. Plano Cruzado, Cruzado II, Bresser, Verão, Collor, Collor II, de 1986 a 1993, o que só fez tornar a inflação baixa nos seu início e explosiva no final (em 1993 chegou a 2.500%), chegando sempre no final de cada plano citado à hiperinflação. Afastado Collor em 1992, o presidente Itamar Franco chamou Fernando Henrique Cardoso para a direção econômica, que elaborou o Plano Real.enrique CardosoHenrique Cardoso O Plano Real teve três fases: a primeira, a criação do Fundo Social de Emergência, política fiscal, para debelar o grande déficit público. Feito isso, a segunda fase foi a de criação de uma moeda escritural, a Unidade Real de Valor, de 28 de fevereiro a 30 de junho de 1994. A terceira fase foi o lançamento da moeda Real, em 01-07-1994, que estabilizou a economia e trouxe superávit primário de 1998 a 2013, 16 anos de superávit primário e bom crescimento econômico. Porém, o governo da presidente Dilma perdeu o controle das finanças públicas, motivo pelo qual foi afastada, por crime, ao desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2016, mas o citado déficit começou a ocorrer desde 2014, quando começou a ser alvo de processo de afastamento. Desde lá, não mais parou e colocou o País em forte recessão. Dessa forma o Brasil a cada ano tem orçamento público prevendo cavalares déficits públicos, cuja soma poderá atingir R$815 bilhões até 2020 (previsão de Miriam Leitão, em sua coluna de hoje). Neste ano, o déficit aprovado é de R$139 bilhões. No entanto, o governo central já reconheceu a sua impossibilidade de cumpri-lo e pediu a sua elevação para R$159 bilhões. Portanto, a situação brasileira tem sido muito difícil, depois de um ciclo de alta de resultados, de 16 anos, de 1996 a 2013, para um ciclo de baixa deles, de 2014 a 2020, 7 anos, cuja média do buraco anual estimada é de cavalar R$116 bilhões, o que tem levado à recessão, estagnação e baixíssimo crescimento, previstos, elevando a dívida pública de 50% para prováveis 90% do PIB, em 2020, sendo lastimável a incompetência da gestão publica na década atual, seja de Dilma ou de Temer, embora este tenha recebido a herança maldita, mas também tem sido incompetente em equacioná-la. Quem sabe o novo presidente, que iniciará a gestão em 2019 não poderá reverter a situação, pelo menos para voltar ao superávit primário no início da próxima década?