29/10/2014 - PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO

O presidencialismo de coalizão existe no Brasil desde quando Lula assumiu o poder, em 2003. Doze anos, que poderão ser estendidos agora, após a reeleição de Dilma, por mais quatro anos. Tal regime colocou em prática a velha forma de  cooptação, por meio de preenchimento de cargos públicos, calculados em torno de 25 mil no governo federal, bem como muito mais outros milhares nas unidades federativas, onde políticos dirigem órgãos públicos, muitas vezes sem a competência que o cargo requer. Isto também é chamado de partidarização do governo. Claro que sempre houve isto desde 1989, na República Velha, em maior ou menor grau, para 32 presidentes, eleitos pelo voto popular ou pelas armas. O PT agregou a antiga forma, a prática de negociações de compra de votos no Congresso, o chamado “mensalão”, da primeira gestão de Lula, o qual formou uma base aliada de 18 partidos entre 28 existentes. A base aliada continuou pelo seu segundo governo, muito embora 40 mensaleiros respondessem a processos no Supremo Tribunal Federal, sendo 25 condenados. Para o segundo governo de Lula, foi nomeado Paulo Roberto Cunha, em 2004, indicado pelo PP, para Diretor de Abastecimento da Petrobras, que confessou haver formado um esquema de corrupção, no qual transferiu 3% dos contratos da estatal, sendo 2% para o PT e 1% para o PMDB e PP, conforme investigações em curso pela Polícia Federal, operação Lava-Jato, tendo como intermediário o doleiro Alberto Yousseff, ambos prestando delação premiada à justiça do Paraná, na qual se calcula que o esquema envolveu R$10 bilhões. Na eleição de Dilma Rousseff, as denúncias dos envolvidos são de que o esquema prosseguiu até, pelo menos 2012, quando o citado diretor foi demitido.

A presidente Dilma Rousseff, reeleita no recente dia 26, declarou dia 27, que “não ficará pedra sobre pedra na apuração da corrupção”. A petista afirmou que ”punir corruptos não leva à instabilidade; impunidade é que causa crise. Eu farei o possível para colocar às claras o que aconteceu neste caso da Petrobras e em qualquer outro que apareça”, disse em entrevista ao Jornal Nacional e à Rede Record, um dia após ser reeleita. A presidente também afirmou que medidas econômicas serão tomadas a partir de novembro, na próxima semana, que não irá esperar a conclusão do próximo mandato para iniciar ações na economia. Dilma disse que irá conversar com todos os segmentos: “dialogar com setores empresariais, financeiros, com o mercado e fora do mercado”. Citou ações já feitas do Supersimples, as desonerações do primeiro mandato, concluindo que “Eu tenho a convicção de que o Brasil precisa de uma reforma tributária. É impossível continuar com a sobreposição tributária e a guerra fiscal”. Na questão do plebiscito para a reforma política, enviou mensagem ao Congresso, propondo cinco pontos a serem submetidos à consulta popular: o fim do financiamento empresarial de campanhas e a tipificação de caixa dois como crime eleitoral; definição do sistema eleitoral, se voto proporcional ou distrital; manutenção ou não de coligações partidárias; continuidade ou não da suplência de senador; fim ou não do voto secreto no Congresso Nacional.

O início parece muito bom. A questão é “quem colocará o sino no gato?” Isto é, continuará havendo ou não presidencialismo de coalizão? Ontem mesmo abriu o “diálogo”, dizendo que tanto faz plebiscito ou referendo a forma de encaminhar a reforma política. Ela quer que vingue a reforma.