04/10/2014 - INGERÊNCIA DESASTROSA

A ingerência desastrosa do atual governo se iniciou em fixar regras novas para as parcerias público-privada, aumentando o grau de intervenção governamental. Reduziu, em muito as PPPs, tão necessárias para ampliar a ação na tão deficiente infraestrutura nacional, em razão da baixa poupança do governo. Aparentemente, dizia-se que o Banco Central (BC) era independente, mas logo veladamente comandou baixar abruptamente a taxa básica de juros, de 11,25% para 7,25%, em cerca de um ano. Verificou o erro e voltou atrás, a subir a taxa de juros, até chegar aos atuais 11%, mostrando que tomou decisão precipitada. Certamente, se o BC fosse independente não teria feita essa besteira. Agora, no debate das eleições, a presidente Dilma afirmou que quem manda no BC é ela. A propósito, existem 27 países no mundo que adotam o sistema de metas da inflação, cujo controle é feito pela taxa de juros básica. Só no Brasil o BC não é independente. Não por coincidência, dentre os 27 o País é aquele que tem a maior taxa de inflação. No BNDES criou uma taxa de juros anual de 3,5%, para poucos grupos privilegiados, enquanto a taxa de juros de longo prazo do BNDES (TJLP) é de 5%. Na Caixa Econômica Federal também existe, para construtoras escolhidas, financiamentos de 3,5% anuais para a produção. Desde o início do seu governo federal elegeu segmentos empresariais distintos para receberem desoneração fiscal. Referidos privilégios tem deixado empresários insatisfeitos, principalmente o grande capital, que, em resposta, tem reduzido os novos investimentos.

De forma semelhante interviu no setor elétrico, através de demagogia, ao emitir a Medida Promissória 579, em 2012, para baixar em 20% as contas de luz autoritariamente. A iniciativa privada reduziu inversões. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas evidentes nos últimos dois anos na gestão do setor elétrico, o que gerou um custo de R$61 bilhões, a serem pagos pelo consumidor, através do aumento das tarifas de energia. Assim, a vantagem de 2012 estará exaurida em 2015. Para 2015, a Agência Nacional de Energia elétrica (ANEEL) revela que o buraco das contas de energia será amortizado nas contas de luz mensalmente. Conforme o conselheiro do TCU, José Jorge: “O setor elétrico era independente do Tesouro Nacional, que se virava por si só. Agora, o setor depende dos humores do Tesouro”.

De resto, a máquina pesada do governo federal, carregando 39 ministérios, ampliou enormemente o gasto público, muito superior ao incremento do PIB. Pior, o governo reduziu bastante o superávit fiscal prometido de 1,9% para menos de 1%. Em consequência terá que rolar cerca de R$200 bilhões de juros, engrossando a dívida pública, a qual engessa a capacidade de investir do setor público.