24/01/2013 - DESEQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO

O embrulho em que os governos do PT se defrontaram e se defrontam não é claro para a grande maioria da população. Ou seja, compreende a base da política econômica, alicerçada no tripé de meta de inflação, câmbio flutuante e superávit primário, sendo este último o limite orçamentário governamental. Isto é, geração de caixa para pagamento de parte substancial de juros da dívida pública. Na verdade, uma dívida de mais de R$1,8 trilhão, que teria de pagar juros de aproximadamente R$180 bilhões. Isto porque, embora a taxa SELIC seja de 7,25% anuais, entretanto há outros encargos do endividamento, visto que os títulos vinham com um estoque de juros bem altos, além dos custos administrativos. Dessa forma, prevê-se no orçamento de 2013 economizar R$155,9 bilhões, como superávit primário para pagar serviços da dívida, enquanto os investimentos do PAC estão em R$52,2 bilhões. Quer dizer, um terço dos juros a serem pagos é equivalente às inversões. Dessa forma, o investimento público é muito pequeno, um pouco maior do que 1% do PIB, haja vista que o PIB brasileiro é estimado em R$4,5 trilhões. Por outro lado, a política econômica prossegue, insistindo em fazer desonerações crescentes para reanimar a economia, estimadas neste ano em R$52,2 bilhões, incremento de 16% em relação a 2012, repetindo a dose de 16,5% em 2014, cujas desonerações poderão chegar a R$62 bilhões. 

A maior conta começou com a desoneração da folha de pagamentos, no chamado Plano Brasil Maior, em agosto de 2011, beneficiando apenas quatro segmentos produtivos. Em abril de 2012 foram agregados mais 11 segmentos, posteriormente 25, e, em 2013, mais 2 segmentos, totalizando 42 segmentos. Ocorre que a renúncia fiscal da contribuição sobre a folha, para incidir sobre o faturamento bruto tem que ser aprovada pelo Congresso. Portanto, até agora o governo somente abriu mão de R$3 bilhões. Porém, nesse ano o valor poderá saltar para R$13,3 bilhões e, em 2014, para R$16,2 bilhões. Segundo a Receita Federal, os 42 segmentos beneficiados são responsáveis por 59% das exportações de manufaturados, por 22% das exportações totais, por um terço dos trabalhadores contratados pela CLT, 24% da massa salarial e 19% da receita bruta da economia. Em sequência, a maior desoneração tributária é a redução para zero das alíquotas da CIDE, para gasolina e para o diesel, de R$11,4 bilhões neste ano e no próximo ano de valor igual. Uma série de outras mudanças é esperada para atingir os valores globais. Porém, o governo caiu na armadilha das leis da gestão fiscal do Estado, que não lhe permite a redução da carga tributária sem que seja criada outra fonte de receita pelo Congresso. Daí, grande parte das medidas de desonerações são de difícil aplicação.

Em vista do exposto, a política econômica é uma bobina a ser desenrolada. Os casuísmos substituem as regras claras e a atual gestão do País parece mesmo que ficará sem alçar grandes voos. Ao que tudo indica o PIB poderá ficar entre 2% a 3% nos próximos dois anos.