15/01/2013 - DESCONTROLE NO STE


Abusos no pagamento de horas extras no mês de novembro, cujos gastos adicionais foram de R$3,7 milhões, para pagamento de 567 funcionários do tribunal Superior Eleitoral (STE). O montante recebido por alguns funcionários suplantou o valor da remuneração de ministros. Os vencimentos de um total de 161 servidores variarão de R$26.778,81 a R$64.036,74. A direção do STE, a partir da ministra Carmem Lúcia, determinou a análise rigorosa dos pagamentos, caso a caso. O pagamento de horas extras está previsto durante o período eleitoral. No topo da pirâmide dos beneficiados pelas horas extras estão 50 pessoas, que, somente em novembro, receberam juntas R$907,8 mil. Ou seja, um adicional nos salários de R$18,1 mil mensais por funcionário. Quando são examinados os 10 mais bem remunerados, a média desse pequeno grupo ascendeu a R$23,8 mil.
Os valores foram praticamente os mesmos em outubro. Há registros de servidor que percebeu R$29 mil de horas extras naquele mês. Ora, o teto constitucional estabelecido para os poderes constituídos era de R$26.723,13, no ano passado. Para este ano subiu para R$28.059,29. Há relatos sobre servidores que se deslocavam para o TSE, no fim de semana, de bermuda e camiseta, somente para registrar o ponto da hora extra, além de voltarem no fim do dia para nova marcação. No STE o registro é realizado pelo método biométrico, mediante digital do servidor. Para dobrar o salário o servidor teria de registrar 116 horas extras em dias úteis em um mês ou 88 horas extras aos domingos e feriados.
Dois assessores próximos da presidente deixaram os seus cargos, anteontem. Ontem foi informado pelo TSE que, no final do ano passado, tinha sido exonerada a secretária do Controle Externo, Mary Madruga, que recebeu R$100 mil, de horas extras de agosto a novembro (cerca de R$25 mil por mês). Também ontem o diretor geral do TSE, Alcides Diniz, pediu exoneração, alegando dificuldades de despacha com a ministra Carmem Lúcia, para tratar de horas extras.  Há registros de funcionários que tiveram de devolver dinheiro recebido a mais. Outros casos estão sendo objeto de análise. O órgão vai passar por uma faxina, o que deveria ocorrer em todos os ministérios.

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