09/01/2013 - EDUCAÇÃO PROBLEMA 1

Ao contemplar o mapa do Brasil é fácil dizer quanto enorme é a questão educacional. Porém, não é pelo território que se justifica a questão. Em Sergipe, menor Estado da federação, aonde existem 75 municípios, 51 deles, cerca de aproximadamente 70% dos municípios não tinham depositado o salário de dezembro dos professores. Isto sem falar nos atrasos do pagamento do 13º salário dos trabalhadores, entre outros direitos nos planos de carreira, além de não pagar-se em muitas cidades o piso salarial da categoria, que é lei, mas não se cumpre em muitos casos. O não recebimento dos salários tem causado desequilíbrio financeiro e também emocional às famílias dos professores. Conforme o sindicato da categoria, três municípios dos que estão em atraso, Aquidabã, Telha e São Francisco, não pagam desde novembro os vencimentos dos professores. Já em Santana do São Francisco (outro município sergipano) somente se pagou 3 dias do salário de outubro. Quer dizer, o dinheiro para educação é carimbado, cláusula pétrea da Constituição, obrigado, fiscalizado, tranca outros gastos, mas, mesmo assim é desviado. Se na menor unidade da federação é tal o descalabro, imagine-se como não será no resto do País. Não é possível que o Ministério da Educação não conheça a situação de toda a Nação. Portanto, antes de tudo o problema da educação é a falta de recursos, o desvio deles e a falta de ação de cumprimento. Talvez uma lei severa fazer cumprir seja a solução. Sem dúvida que se tem de resolver primeiro este quesito, para depois atacar a qualificação dos professores, a educação em tempo integral, preenchendo a imensa ausência de creches, a péssima educação no ensino fundamental e médio e o deficiente ensino superior, isto tudo, no geral, haja vista que há áreas de bom ensino como exceções. Os políticos sempre têm o discurso sobre ela. Mas, a prática tem sido péssima na história. Em Salvador, por exemplo, a terceira cidade mais populosa do País, dentre as 39 medidas tomadas pelo prefeito que foi empossado no dia primeiro, tratava do retorno de 2.500 professores que estavam fora da sala de aula, cedidos para outras funções na cidade, se é que as exerciam.

No geral, a máquina pública funciona com uma linha de incompetência secular. Na área econômica, o último balanço do PAC, do próprio governo, divulgado no dia 19 de novembro, 38,5% das ações previstas para o período 2011-2014 já foram concluídas. Não é verdade, o Anuário Exame-Infraestrutura levantou que somente foram investidos 27% do previsto. Não sem outro motivo, o Brasil somente investe 2% do PIB em infraestrutura, enquanto as Filipinas investem o dobro, a Colômbia e o Chile, o triplo, já a China sete vezes. A questão de fundo é mesmo de dinheiro investido nas áreas prioritárias, sendo a número um delas a educação.