14/01/2013 - LEGISLATIVO CARO

Os poderes mantidos pelo povo, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, custam uma fábula aos cidadãos. Existe a necessidade da reforma política. Uma das discussões mais febris é sobre o Legislativo. Há aqueles que defendem o status quo, bicameralismo, Câmara e Senado, isto é, o que existe. Há aqueles que defendem o unicameralismo, uma só casa de legisladores. A questão é quanto custa ter duas casas legislativas, principalmente para um país que não é rico. Conforme a ONG Transparência Brasil, cada senador custou em 2012 cerca de R$33,4 milhões, aproximadamente 400% as mais do que custa um deputado federal, isto é, R$6,6 milhões. Um levantamento pelo jornal O Globo demonstra que subiu 13,45% no ano passado os gastos dos senadores com passagens aéreas, alimentação, hospedagem e consultoria. Muito mais do que o dobro que a inflação de 5,84%. Sem dúvida, o valor grosso de tais recebimentos não paga imposto de renda. Quer dizer, ganham muito e ainda não recolhem o que a maioria dos mortais realiza, em termos relativos.

A defesa de duas casas legislativas se deve ao fato de que uma pode corrigir os exageros da outra. Na verdade, seria a manutenção de um equilíbrio. No Brasil, na Câmara o critério é de representatividade por população. No Senado, cada Estado tem direito a ter três senadores. Os processos entre elas são muito demorados. Por exemplo, os senadores aprovaram o fim do 14º e 15º salários que recebiam. Porém, há nove meses corre na Câmara para ser aprovado o que eles fizeram. Enquanto isto todo mundo recebeu os benditos vencimentos. Apenas 13 dos 81 senadores devolveram os R$26,7 mil recebidos do 15º salário, que eles mesmos aprovaram que não mais receberiam. Argumentar que a extinção ainda não foi aprovada pela Câmara é o mesmo que defender a causa própria.

Se houvesse uma única casa legislativa tal mau exemplo não aconteceria, bem como os processos não deveriam demorar tanto tempo, como acontece no cotidiano. Na verdade, advoga-se aqui é o fim do Senado. É lá que existem os maiores privilégios. O grande problema é que a burocracia leva a enorme demora e elevado custo para os cidadãos brasileiros. Este é um assunto para plebiscito.