19/12/2012 - SOLUÇOS ECONÔMICOS

O governo federal lançou ontem mais um pacote de medidas da política fiscal. Referida política é um balanço entre receitas (a grande maioria delas de origem tributária) e custos (pagamentos aos órgãos públicos e o que sobrar para investimentos). Ora, orçamento da União é de mais de um trilhão de reais, que daria para fazer bons investimentos. No entanto, o governo secularmente só anda apertado para realizar inversões, desde o Império, quando o País assumiu a dívida portuguesa com a Inglaterra. Não há condições nem de pagar todos os juros, sendo as parcelas de principal roladas. Em decorrência disso, o governo protela a reforma tributária, não quer reduzir a máquina pública partidarizada e faltam recursos completados com impostos, contribuições e taxas. Assim, vem, temporariamente, concedendo incentivos, visto que passa longe reduzir tributos. São soluços visando a retorno de taxas de crescimento elevadas, para melhorar a gestão pública.

Hoje, portanto, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que fará uma recomposição do desconto do IPI, para o segmento de automóveis e adotará outras medidas de estímulo à economia. Em 2013, o pacote anunciado custará R$6,8 bilhões aos cofres públicos. Os carros de até mil cilindradas, cuja alíquota que está em zero, subirá em janeiro para 2% e, em abril, subirá para 3,5%. Em julho ela voltará para o patamar de 7%. No caso dos carros flex de mil a duas mil cilindradas, em janeiro, a alíquota, que está em 5,5%, subirá para 7%. Em abril, passará para 9% e, em julho, voltará para o patamar de 11%. Os movidos à gasolina, de mil a duas mil cilindradas, terão alíquotas ampliadas dos atuais 6,5% para 8%, em janeiro. Em abril subirá para 10% e, em julho, voltará para 13%. Quanto aos caminhões a alíquota ficará zerada, quando originalmente ela era de 5%. O anúncio também prorrogou a redução do IPI da linha branca para até o final de janeiro. Contudo, as alíquotas voltarão a subir em fevereiro, com exceção da máquina de lavar roupa, que terá a redução de IPI para 10%, de forma permanente. A alíquota anterior era de 20%. No caso de fogões e tanquinhos, a alíquota, que está zerada, subirá para 2%, em fevereiro, até junho. Para geladeiras, sobre as quais incidem um IPI de 5%, a taxa subirá para 7,5% em fevereiro. Além do mais, foi anunciada a desoneração da folha de pagamento do comércio varejista. Em vez de pagar contribuição previdenciária de 20%, sobre a folha de pagamento, o segmento pagará 1% sobre faturamento. Em resumo, os segmentos beneficiados agora são 42, quando as estatísticas do IBGE chegam a centenas de segmentos. Dessa forma, os incentivos são parciais e temporários, não garantindo a retomada do crescimento, como quer o governo, apostando no que deu certo em 2009 se repetirá, quando a conjuntura é muito diferente. Até agora não funcionou.