06/12/2012 - INCENTIVOS FISCAIS

A política econômica do governo federal é reconhecida como ortodoxa. Vale dizer, a direção da economia é feita pelas políticas monetária, cambial e fiscal. Ou seja, Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, componentes da chamada de equipe econômica. Isto acontece no Brasil desde 1994, com a implantação do Plano Real. Desde aquela época que deveriam ter sido realizadas as reformas estruturais. Não foram feitas até agora, a economia brasileira continua patinando no crescimento medíocre de 1% do PIB e não há perspectiva disto melhorar tão cedo, visto que a política monetária é de combater a inflação, via rígido controle monetário; a política cambial é de câmbio flutuante, o que  permite ou não ao Banco Central  comprar ou vender moeda, quando a divisa sobe, ou, vice-versa, prejudicando a indústria, tanto a exportadora, que perde competitividade, como a do mercado interno, que não tem condições de concorrer com produtos importados mais baratos, visto que a indústria é o segmento mais dinâmico do progresso, o PIB tem pouco fôlego de crescer; a política fiscal é rígida, não reduzindo a carga tributária, somente permitindo ao governo fazer incentivos fiscais setoriais, os quais, por si só não estimulam os investimentos no geral. Prova disto é que, nas palavras de Alexandre Schwartsman, no dia de ontem, na sua coluna da Folha de São Paulo: “O investimento cedeu pelo quinto trimestre consecutivo, acumulando queda de quase 6%, desde o pico observado em meados de 2011. Tomados como proporção do PIB os investimentos caíram 19,4% no segundo trimestre de 2011 para 18,1% no terceiro trimestre de 2012, nível mais baixo desde o fim de 2009, quando a economia ainda se recuperava da crise”... “não há sinal de mudança de rumo na política econômica que possa alterar o estado de coisas. Podemos nos acostumar com o baixo crescimento: ele veio para ficar”.

Em contraste, ontem também o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou novas medidas para estimular a construção civil, responsável por 5% do PIB brasileiro, sendo incentivos fiscais, de desoneração da contribuição da previdência social, que é de 20%, passando para 2%; do Regime Especial de Tributação, cuja alíquota foi reduzida de 6% para 4%; elevação do valor do imóvel residencial de Minha Casa, Minha Vida, de R$85 mil para R$100 mil: abertura de linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal, para capital de giro, cujo prazo é de 40 meses e a taxa de juros de 0,94%, para empresas com faturamento de até R$50 milhões. A renúncia fiscal anual será de R$3,4 bilhões e o financiamento mais barato tem linha de crédito de R$2 bilhões. Para ele: “estimular a indústria da construção civil é estimular os investimentos no País”. É uma verdade parcial. Desde o início do ano que semelhantes estímulos estão sendo oferecidos à indústria automobilística e para compra de eletrodomésticos. Além do mais, em um ano a taxa básica de juros da economia já caiu por volta de 5%. Não obstante os fatos, o PIB do governo da presidente Dilma recuou de 2,7% em 2011 para o previsto 1% em 2012. Portanto, não bastam somente incentivos fiscais. A política econômica tem de ser global e tem de vir acompanhada de reformas estruturais. Os países da América Latina em evidência, que fizeram as citadas reformas, tais como Chile, Colômbia e Peru vão crescer entre 4% a 6% neste ano.