07/12/2012 - PRIVILÉGIOS

A herança mais perniciosa do colonialismo é a existência de privilégios, muitos dos quais até hoje existem. Os extintos, como a nobreza, foram substituídos pela formação de categorias de beneméritos, os quais foram ampliados em números no curso do Império, República Velha, Revolução de 1930, Estado Novo, República Nova, Ditadura Militar, Nova República. Aquele que nunca deixou de existir e é o maior em número são os cartórios. Praga que torna a burocracia sufocante. O exemplo mais gritante é o reconhecimento de firma. Este deixou de existir a partir de 1979, mas pouco a pouco voltou como exigência, hoje dia mais burocrático ainda. Fila, senha, perda de tempo e raiva: é para quem perde uma manhã e até um dia para a tarefa. Mas, de todas as heranças que foram deixadas pelos colonizadores está o Estado pesado, cheio de mordomias nos poderes constituídos e, o que pior, ao invés de diminuírem, crescem. Brasília é o principal centro das vantagens dos funcionários públicos. A sua renda per capita é muito maior do que São Paulo, além dela não produzir bens, nem serviços essências ou supérfluos, somente serviços governamentais. O que causa revolta é o fato de que há uma lei que se refere ao maior salário do País, o de presidente da república, um pouco mais de R$26 mil. No próprio governo, existem ministros que ganham mais do que a referida cifra. No seio do poder executivo, ministros ganham mais do que a presidente Dilma, vez que recebem seus salários mais jetons por participações em conselhos de administração de centenas de estatais. Por exemplo, o Ministro da Fazenda, Guido Matega, bem como a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, percebem cada um, mais de R$43 mil. Os dirigentes do governo e das empresas estatais ainda têm enormes privilégios, dentre os quais estão cartão corporativo para despesas do cargo, carro com motorista, diárias, verba de gabinete, viagens aéreas, abono por faltas, tais como os congressistas que só trabalham terça, quarta e quinta, quando trabalham. Enfim, um sem número de privilégios.

Todos os governos eleitos preencheram cargos conforme suas conveniências, existindo nepotismo, indicação de políticos para funções para as quais pouco tem competência,  enfim, partidarização, qual seja a colocação em cargos de confiança e estatais, de sua base aliada e de sindicalistas que lhe apoiam, além de amigos e parentes. Os governos do PT chegaram a exarcebação do processo, com a prática do mensalão, agora condenado pelo STF.

Muitos privilégios ainda poderiam ser citados. Porém, fecha-se a pauta de hoje com o dinheiro fácil do sindicalismo, todos os anos, a partir de 1943, decretado por Getúlio Vargas e mantido pelos seus sucessores, o imposto sindical de um dia de trabalho pago pelos mais de 45 milhões de portadores de carteira assinada, compulsoriamente, mantém a estrutura de centrais sindicais, federações sindicais e sindicatos. Milhares de dirigentes sindicais deixam de trabalhar nas empresas, mas continuam recebendo salários delas. A estrutura de mordomias é tão grande que, há pequenos sindicatos com mais de 100 diretores. Neste ano os sindicatos irão receber R$160 milhões. Embora existam exceções, de sindicalistas que exercem um ou outro mandato, com eficiência, a maioria permanece décadas. Até há aqueles que deixam de trabalhar para a militância “toda vida” em sindicatos. Está aí o ex-presidente Lula como o maior exemplo, que deixou de trabalhar nos anos de 1970 e somente veio exercer a presidência da república, em 2003.