01/12/2012 - PROGRAMAS SOCIAIS

Em economia, quando não se consegue o melhor, parte-se para a teoria do “second best”, tradução literal de “segundo melhor”, mas isto quer dizer mais: é fazer o que é mais fácil ou mais barato. O Brasil fez planejamento econômico verdadeiro, isto é, planejamento global de longo prazo, envolvendo metas para serem cumpridas e acompanhadas, de 1949 a 1979, com quinze planos de desenvolvimento. Dois governos ficaram célebres no assunto, o governo de JK, que criou o Plano de Metas (1956), vale dizer, 30 metas em segmentos econômicos inteiros e a construção de Brasília, o qual obteve inegáveis êxitos no cumprimento das metas fixadas, bem como o governo Geisel, que criou o II PND, Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (1974), que enfrentou a recessão mundial, em face ao primeiro choque do petróleo, mantendo metas globais de segmentos produtivos, que alcançaram taxa média de crescimento de 6% do PIB. Mas, de 1979 para cá, nenhum plano de desenvolvimento foi editado. O máximo que se fez foi um programa setorial, chamado de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujos resultados o governo admite que só foram empreendidos 40% dos investimentos (mais pela iniciativa privada e menos pelo governo). A ONG Contas Abertas informa que registrou somente 10% das projeções governamentais. A propósito, a coluna da Miriam Leitão, de ontem, informou que, dos investimentos projetados pelo orçamento público deste ano, somente foram realizados 18% até novembro.

As nações são classificadas pela ONU como pobres, emergentes e ricas. O divisor de águas entre o Brasil pobre e o Brasil emergente é o Plano Real, de 1994, em vigor, que estabilizou a economia e exorcizou a inflação galopante. O caminho seguido tanto pelo PSDB como pelo PT foi o da ortodoxia econômica. Isto é, exercer a política econômica basicamente com a política monetária, cambial e fiscal. Com isso, nenhum governo, mesmo aqueles de 1986 até 1991, que fizeram ‘planos econômicos’ que eram simplesmente programas de estabilização (com nomes de Cruzado, Cruzado II, Bresser, Verão, Collor, Collor II e até o Plano Real), desde 1979, realizou plano econômico de verdade. O que se tem feito desde 1994, além da ortodoxia, que é de curto prazo, são os programas sociais. Nos dois mandatos de FHC, os mais importantes foram o programa Bolsa Escola e o Vale Gás. Nos dois mandatos de Lula, ele transformou o programa Bolsa Escola em Programa Bolsa Família. Em razão da economia mundial muito favorável em seus governos, houve a possibilidade de injetar bastantes recursos no citado programa. A presidente Dilma deu continuidade, incluindo no citado programa os miseráveis, criando o programa Brasil sem Miséria. Depois, incluiu também o programa Brasil Carinhoso. Referidas siglas contemplam aqueles que ganham espantoso valor mensal de R$70,00. Segundo a atual presidente, anteontem, os programas sociais tiraram 36 milhões da pobreza, colocando-os na classe média baixa (que ela não disse), tencionando retirar 16 milhões da miséria, colocando-os na pobreza (que também não disse). Sob o ponto de vista da distribuição de renda, o Brasil melhorou e é reconhecido internacionalmente. Porém, referidos cidadãos têm destinos variados. A maioria continua percebendo os benefícios, não trabalham e não querem trabalhar. Uma minoria tem conseguido progredir, mas ainda não alcançou status de ‘classe média’ mesmo, a classe C, qual seja a de possuir a renda per capita estimada do brasileiro, por volta de aproximadamente US$12 mil anuais. São os citados beneficiados, na verdade, ainda pobres. Somente para comparação com os Estados Unidos, a renda per capita de lá é de aproximadamente US$42 mil. As maiores rendas per capita são dos países nórdicos, Noruega, por exemplo, tem renda per capita em torno de US$72 mil. 

Pelo exposto, é preciso um enfoque muito mais abrangente. Claro, o recomeço está na educação. A propósito, a presidente Dilma vetou ontem da lei dos royalties do petróleo da camada do pré-sal, o artigo de muitos destinos dos recursos dos royalties, conduzindo-os para a educação. Este poderá ser um dos caminhos para o ansiado progresso.