12/12/2012 - LICENÇA AMBIENTAL


Conseguir licença ambiental no Brasil é processo muito mais burocrático e demorado do que em vários outros países. É preciso consultar 20 repartições aqui, enquanto, por exemplo, na Dinamarca são cinco órgãos. O tempo médio para obter licença no Brasil é de 24 meses. Nos Estados Unidos, 12. Na Argentina, 6. Na Holanda, 6. Na Dinamarca, 5. Em órgãos como o IBAMA, em 2007, havia 980 projetos em análise. Em 2012, são 1.557. O estoque não para de crescer. Os empreendimentos que mais demoram em obter licenças são as hidrelétricas. Quatro fases exaustivas. (1) Concessão do Termo de referência, o prazo previsto pelo IBAMA é de 70 dias. Porém, demora 394 dias. (2) Concessão de licença prévia, para o IBAMA, 210 dias. Na prática 345 dias. (3) Concessão de licença de instalação, para o IBAMA, 75 dias. Na realidade, a média é de 132 dias. (4) Concessão de licença de operação, para o IBAMA, 45 dias após a conclusão de obras. Na realidade, 1.100 dias. Em suma, o tempo previsto pelo IBAMA é de 400 dias, ou seja, 1,1 ano. Na prática, 1.971 dias, isto é, 5,4 anos.

A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) demorou 65 meses para obter licenças para a construção de linha de transmissão de energia Funil-Itapebi, na Bahia. Isto porque a linha passava por trecho protegido da Mata Atlântica e não se decidia como fazê-la. A construção de linhas de transmissão da CHESF, para levar a energia de 32 parques eólicos da Bahia, já com geradores instalados, não tendo definição devido às divergências de órgãos públicos. Ademais, existem 133 empreendimentos de linhas de transmissão cujo prazo médio de instalação demora 22 meses. Para obter as licenças se demora 19 meses. Há cinco anos, a hidrelétrica de Pai Querê, entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul ainda aguarda licença. Havia um projeto do estaleiro em Biguaçu, em Santa Catarina. Mas, o Instituto Chico Mendes, em defesa de 60 golfinhos, que seriam molestados pelas obras, forçou o projeto de R$2 bilhões a ir para o Rio de Janeiro. O caso da usina de Teles Pires, entre Mato Grosso e Pará, é alvo constante de processos judiciais, tem 27 ações na Justiça.

Que o cuidado com o meio ambiente tem que ser rigoroso, não há dúvidas. Agora, rigor com burocracia trazem sérios prejuízos ao País.



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