17/08/2019 - RISCO DE GOVERNO PARAR

A economia brasileira não reage e o presidente vem tendo pressões de caixa desde o seu início. O presidente da República diz que há o risco do governo parar. Jair Bolsonaro declarou ontem que os ministros executivos estão receosos disso. Nas suas palavras: “O Exército vai entrar no meio expediente. Não tem comida para o recruta que é filho de pobre. Essa situação que nos encontramos é grave. Não é maldade da minha parte, não tem dinheiro. Só isso”. Admitiu então que sua administração enfrenta uma crise financeira, que vai das bolsas de pesquisas da educação aos soldos dos recrutas. Ele disse ainda que estava fazendo milagre para manter as contas em dia. Continuou: “O Brasil inteiro está sem dinheiro. Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Os ministros estão apavorados. Estamos aqui tentando sobreviver no corrente ano. Não tem dinheiro e eu já saia disso”.

O presidente da República disse na semana que precisa melhorar as contas públicas, mediante venda das estatais, leilões de energia e concessões de infraestrutura. O déficit primário, aprovado pelo Congresso para 2019 é de R$129 bilhões. Neste ano já houve o contingenciamento de R$33 bilhões. Assim, os gastos não discricionários, isto é, não obrigatórios, reduziu-se para R$97 bilhões.

A equipe econômica tem até o final do mês para apresentar o projeto do orçamento do ano que vem. A perspectiva é de que ele será mais aperto do que o atual.

Na verdade, o governo tem de obedecer a lei de responsabilidade fiscal, desde 2001, quando foi aprovada. No passado, tal como aconteceu com Juscelino Kubistchek de Oliveira, o governo podia emitir moeda para cobrir gastos adicionais, tal como foi a construção de Brasília. O efeito pior daquela época foi a deslanchada da inflação, desde 1956. Os governos militares da ditadura, de 1964 a 1984, fizeram o que bem entenderam, mas não emitiram moeda como JK. Criaram a correção monetária, que retroalimentou o longo processo inflacionário, a partir dos choques do petróleo, a partir de 1973. Em 1994, criou-se o Plano Real, estabilizou-se a economia. Desde então os presidentes são obrigados a cumprir a lei orçamentária e a lei de responsabilidade fiscal. Foi desobedecendo a ambas que a presidente Dilma recebeu impeachment, através de maquiar as contas públicas. Bolsonaro sabe disso e se coloca na posição de administrar seu caos financeiro.