14/08/2019 - CÂMARA APROVA MP DE LIBERDADE ECONÔMICA




Por mais uma votação expressiva, 345 a favor e 76 contra, a Câmara de Deputados aprovou a chamada medida provisória (MP) de liberdade econômica. Referida MP está em vigor e acabaria a sua validade no final do mês na Câmara. Inapropriadamente, porque ela atinge muito pouco a burocracia e reforça a reforma trabalhista aprovada pelo governo de Michel Temer, em vigor, a qual reduziu em mais da metade as questões trabalhistas no País como um todo, além de criar o trabalho intermitente. Acreditava o governo Temer que com a reforma trabalhista tornasse a economia a fazer a recuperação econômica. No entanto, ela se tornou insuficiente. Soma-se a ela a política monetária ortodoxa, que trouxe a taxa SELIC de 14,25% do governo Dilma, para 6%, que ainda não provocou a retomada dos investimentos. Os capitalistas dizem, para desengavetarem seus projetos, esperam ser aprovada a reforma da Previdência, a reforma tributária, a maior abertura da economia ao comércio internacional e a reforma microeconômica.

O projeto do governo foi encolhido quase pela metade. Citada MP, que continha dez pontos, teve quatros deles aprovados, que já podiam ser utilizados, mas ainda não de uso generalizado, pela própria expectativa da aprovação definitiva da referida MP e de sua regulamentação. São eles:

1º) Autoriza o trabalho em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados.

2º) Isenta de alvará negócios de baixo risco, como bares, borracharias, salão de beleza e startups, dentre outros.

3º) Prevê o ponto por exceção, somente sendo feito o registro quando o funcionário trabalhar fugir do habitual.

4º) Carteira de trabalho digital a ser emitida pelo Ministério da Economia.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

DÉFICIT PRIMÁRIO OU SUPERAVIT PRIMÁRIO?

  A política econômica tem como peça de execução orçamentária a possibilidade de obter resultado positivo ou negativo. O superávit primário é a resultado positivo, o que, em tese, serve para pagar os encargos da dívida do governo central. O déficit primário é o resultado negativo, cujos recursos serão captados no mercado financeiro para pagar os encargos ou serviços da dívida pública. O Informativo Focus desta semana trouxe a permanência da projeção do mercado financeiro de déficit primário de 0,80% do PIB, neste ano, o mesmo nível de um mês atrás. Dessa maneira, os economistas das 100 instituições financeiras, pesquisadas semanalmente pelo Banco Central, continuam não acreditando em que o governo federal irá cumprir a Lei Orçamentária Anual de 2024, quando está previsto um pequeno superávit primário de R$2 bilhões, o que representaria zerar a participação relativa do referido déficit no PIB. Muito embora o Ministro da Fazenda tem reiterado que irá cumprir a referida lei do orçamen...
Leia mais

OITAVO FÓRUM FISCAL ÁRABE EM DUBAI

  Realizou-se o oitavo Fórum Fiscal Arábe, em Dubai, onde diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, afirmou que a economia mundial está ingressando em “pouso suave”, após os incidentes globais desde 2020, quando se iniciou a decretação da pandemia do covid-19, advindo também a guerra entre Rússia e Ucrânia, além da guerra entre Israel e o Hamas, onde ambos os conflitos se acirraram e não se vislumbra, em curto prazo, o termino deles. Daquela data até agora as taxas de muros mundiais subiram muito, para combater a inflação global, que ainda persiste, embora esteja com tendência ao declínio. A solução ortodoxa foi de elevação da taxa básica de juros pelos bancos centrais globais. No Brasil, não foi diferente, quando a referida taxa subiu até 13,75% ao ano, no início de 2023 e se encontra em 11,75%. Já se está na quinta queda da taxa básica de juros, a SELIC, cujo ciclo se iniciou em agosto de 2023 e a inflação desceu de dois dígitos, para a casa de um díg...
Leia mais

BANCO ITAÚ MELHOR PERFORMANCE

  No mercado de concorrência imperfeita dos bancos no Brasil, o Banco Itaú é aquele que apresentou a melhor performance entre aqueles gigantes do mercado financeiro, período que compreendeu uma parte do ciclo de baixa da taxa básica de juros. Seu lucro do quarto trimestre de 2023, ora apresentado, cresceu 21% no retorno (ROE), em relação ao igual período de tempo do ano de 2022. O lucro líquido anunciado foi de R$9,4 bilhões do último trimestre do ano. O que dizer desses 21%, em relação aos setores da atividade econômica? O número é espetacular. Poucas empresas tiveram tão bom resultado. Por exemplo, a economia brasileira tem estimado o crescimento de 3% do PIB em 2023. Muitas empresas do comércio, serviços e da indústria nem passaram de dois dígitos de retorno. No quarto trimestre a carteira de clientes se expandiu em 5,3%, a margem financeira em 9% e houve redução da inadimplência, revelou também a Instituição. Em todo ano, o lucro líquido da companhia foi de R$35,6 bilhões. E an...
Leia mais