27/08/2018 - EM CAUSA PRÓPRIA




Nova edição do Refinanciamento de Dívidas (REFIS), editado no final de 2017, beneficiou principalmente 81 congressistas cujos benefícios de regularização tributária somaram R$138,6 milhões, aprovados pelos congressistas em causa própria. Tal valor corresponde a 52% de reduções nos débitos somente os inscritos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Senado tem 81 membros; a Câmara de Deputados 513 membros. Deste conjunto congressual 320 deputados e senadores são da bancada ruralista. Isto é, 54% deles. O valor em referência pode ser ainda maior, visto que há débitos tramitando administrativamente. Quer dizer, as ilustres autoridades da República vão ao Banco do Brasil, que é aquele que financia o Plano Safra, anualmente, tomam dinheiro emprestado. Não pagam e aguardam anistia, ou perdão de parte das dívidas contraídas.

O REFIS em tela foi enviado no ano passado por Medida Provisória e rapidamente aprovado, por tratar-se de objeto de causa própria. Depois de renegociada as dívidas, mediante pagamento do sinal e prorrogado o restante do débito, os tomadores de empréstimos recebem certidão negativa de inadimplência e podem continuar tomando novos financiamentos.

A agricultura brasileira é o setor produtivo mais eficiente, mecanizado e de alta tecnologia, obtendo a maior produtividade entre os setores e mesmo assim contam com benefícios de redução de encargos financeiros. No século XXI o agronegócio, aquele ligado à média e grande produção respondem hoje por 24% do PIB. Somando-se a pequena produção, de 10%, tem-se o setor primário responsável por 34% do PIB.

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