15/08/2018 - SOCORRO FEDERAL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

Mais uma renegociação de dívidas dos Estados com a União, relativa ao período de 2017 a 2019, no valor de mais de R$90 bilhões. Mais R$60 bilhões para os municípios. Total de renegociações de R$150 bilhões. Esta é uma rotina de todos os governos republicanos no País. O relatório que deu ensejo ao refinanciamento é de auditoria da dívida pública, feita pela Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunal de Contas da União. A maior parcela é com a ampliação do prazo das dívidas estaduais, no valor de R$53 bilhões; segue-lhe o custo com regime de recuperação fiscal dos Estados, no valor de R$37 bilhões; a renegociação do indexador da dívida dos Estados, de R$17 bilhões. Já os municípios terão alterados os custos do indexador da dívida, no valor de R$60 bilhões. Em 2014, Estados e municípios conseguiram mudar o indexador da dívida deles, o qual considerava abusivo. Em 2016, data de forte recessão, os entes governamentais referidos continuaram com as renegociações. Em 2017 fecharam acordos de renegociação fiscal para o triênio 2017-2019.

A Instituição Fiscal Independente, que atua no Senado, não acredita que os déficits serão zerados em dois anos, conforme plataforma de alguns candidatos às eleições para presidente da República, no próximo dia 7 de outubro. Referida entidade crê que os déficits primários só irão desaparecer em 2022. Quer dizer que acreditam que o próximo governo ser integralmente de déficits primários.

O fato é que o País está tendo um sistema tributário confuso com 27 legislações tributárias distintas. Assim, a Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais pretende apresentar ao Congresso a proposta de um Conselho Nacional de Administração Tributária, com o fito de melhorar o sistema fiscal.