10/08/2018 - SUPREMO PROPÕE 16% DE REAJUSTES DOS PRÓPRIOS SALÁRIOS

É como se a Suprema Corte do País ignorasse a dramática situação do Brasil. Os responsáveis pela execução orçamentária rogam aos políticos que não aprovem mais aumentos salariais para os servidores públicos, porque não há caixa previsto para fazê-los, principalmente no próximo ano, no qual a arrecadação prevista poderá ser exígua para quitar compromissos, visto que a economia não se recuperou ainda e que demorará também de fazê-lo, segundo economistas. O Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o próprio nome indica, é o órgão máximo de poder e última instância de Justiça, proporá ao Senado, em seu orçamento para 2019, a quem cabe examinar, depois seguirá para sanção do presidente da República, se aprovado, para os seus membros, “legislando” em causa própria, visto que dificilmente deixará de ser aprovada, elevação de salários de 16,38%, passando de R$33,7 mil para R$39,3 mil, cuja repercussão nos salários dos poderes constituídos será por volta de R$4 bilhões anuais. Porém, como são os salários tetos os do STF, os salários da União, de 27 unidades federativas e de 5.570 municípios serão referências para reajustes salariais, gerando reações de aumentos em cadeia, influenciando também os repiques. Ademais, há contratos em geral no País, que se referenciam aos maiores salários. Enfim, muitos bilhões adicionais poderão ser gastos públicos a partir de 2019. Como a gestão pública quer conter gastos com esta grande elevação de salários, de quem deveria dar o exemplo, por ter tantos privilégios? Claro, Pode cortar em outras áreas, prejudicando prioridades sociais, para satisfazer privilégios. A justificativa dos citados ministros do STF é de que desde janeiro de 2015 não tiveram aumentos de salários, que envolviam também diferenças desde 2009. A votação no STF foi de 7 x 4 com todos os ministros da Corte presentes.

Justifica-se referida proposta de elevação salarial? Não. Matematicamente pode ser refutada. Em 2015, o PIB recuou 3,5%; em 2016, recuou também 3,5%. Em 2017, o PIB se elevou 1%. Neste ano, de uma previsão inicial de 3%, murchará também, por volta de 1%. Por tal critério deveriam ser reduzidos, ainda que existissem diferenças de reajustes salariais desde 2009.   Porém, pela “lei de ferro” dos salários, exposta por David Ricardo, os salários são resistentes à baixa. Mas, na volta de alta do PIB eles querem é continuar subindo.

No cenário atual, o Executivo vem pedindo ao Congresso que não aprove reajustes, para este e para o próximo ano, visto que a Lei do Orçamento de 2019 será votada por aquela Casa, para que o governo central feche o exercício com um déficit de R$139 bilhões, acenando com déficit menor para 2019, não obstante tenha já aprovado pelo mesmo colegiado R$159 bilhões em 2018.