15/07/2018 - COMPETIÇÃO MAIS ACIRRADA

O objetivo do governo federal, mediante estímulos (um dos princípios da economia é o estímulo, para a sua dinâmica; isto se vê claramente em livros, tais como o de Introdução a Economia, de Mankiw e no Freakonomic, de Levitt e Dubner) para que os pequenos negócios se cadastrassem, em primeiro lugar, foi o de arrecadar mais, visto que o não formalizado não os paga, ainda que em valores menores de contribuintes. Em segundo lugar, dar-lhes um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), facilitando a vida dos pequenos negócios, mas também arrecadando mais, pela referida dinâmica, de integração horizontal e vertical entre os setores produtivos.

Os registros de Microempreendedor Individual (MEI) aumentaram 9,4% em todo o País, em doze meses, em relação a 2017. O total delas em um ano alcançou 876.557. Só no mês de maio foram 182,5 mil novos cadastros, conforme dados a Serasa Experian, que tem o monopólio de realizar informações de registros públicos, de crédito e de certificação digital. Nasceu dos bancos nacionais (Serasa) depois foi vendida à francesa Experian. Vive de registros públicos e cobra taxa de tudo que faz.

Desde o início para o MEI é feito de fora rápida, através do Portal do Empreendedor. Depois é possível pagar e acompanhar as obrigações tributárias previstas, através de boletos emitidos pelo Portal. O empreendedor que fature até R$81 mil e que só tenha um funcionário passa a ser enquadrado como MEI, pagando uma taxa fixa anual de contribuição tributária, entre R$48,70 e R$53,70, a depender do ramo de atuação. O MEI conta com benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e invalidez, salário-maternidade, além de pensão por morte e auxílio reclusão (para dependentes). No caso de salário maternidade são necessários, pelo menos, dez meses de contribuição em dia. A cada dez segundos nasce uma MEI no Brasil.

O MEI é funcional ao sistema capitalista. Serve para globalizar negócios, criar milhares de atividades, que, depois, poderão ser aglutinadas, pelo processo de fagocitose, mas que se processam em ondas. As leis econômicas decorrentes daí estão no livro O Capital, de Karl Marx, do processo de concentração e centralização de capitais.