24/04/2017 - DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS




As dívidas das grandes empresas com a Previdência chegam a R$427,7 bilhões. Três das cinco maiores devedoras estão falidas, de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O débito da Varig é de R$3,7 bilhões; o da Vasp é de R$1,7 bilhão; o do Banco do Ceará S/A (Bancesa) é de R$1,4 bilhão. As duas outras instituições estão ativas. A JBS, a segunda maior empresa de alimentos do mundo deve R$1,84 bilhão. A outra é a Universidade Luterana do Brasil com dívida bilionária. Empresas estatais também têm grandes débitos. A Caixa Econômica Federal deve R$549,5 milhões. Os Correios com R$378 milhões. O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul deve R$395,5 milhões. As cobranças têm sido feitas pela PGFN, mas 60% das cobranças atingem empresas falidas. No ano passado a PGFN recuperou R$4,15 bilhões no ano passado. Muito pouco. Menos de 1%.

Os parlamentares acreditam que a elevada dívida previdenciária é tida como privilégios do grande capital. Nasceu no Congresso projeto do deputado Roberto de Lucena (PV-SP) de uma Proposta de Fiscalização e Controle. A iniciativa prevê o apoio do Tribunal de Contas da União, para realizar auditoria que vai mirar as contas de Previdência e as dívidas. Citado deputado afirma que há má gestão de recursos. De iniciativa do deputado Paulo Paim (PT-RS) há a proposta de uma CPI da Previdência. Muitos parlamentares acreditam que se poderiam esclarecer certas versões de que a Previdência dá lucro e não está quebrada.

Argumentos dos parlamentares, que estão divididos quanto à reforma da Previdência, são de que, mesmo que parte desse valor não seja recuperável, é injusto endurecer as exigências de aposentadoria dos trabalhadores, ao invés de ampliar o esforço para cobrar citada dívida. 
A recessão fez o desemprego aberto bater recorde. No quarto trimestre de 2013 era de 6,2%. Praticamente dobrou, estando superior a 12%, sendo mais de 13,5 milhões de desempregados com carteira de trabalho. É claro que isto também agrava a situação previdenciária, que perde muitas contribuições.

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