08/04/2017 - DÉFICIT PRIMÁRIO QUE NÃO SE ACERTA




A primeira coisa que o governo de Itamar Franco fez, depois de substituir Fernando Collor, em 1993 foi a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que objetivou não ter mais déficit primário. Este é a diferença entre a arrecadação e gastos públicos. A sua solução é transferir para a dívida pública de longo prazo. Assim, na primeira fase do Plano Real, mediante criação do FSE foi estabelecer permanente superávit primário. Este, positivo, para pagar os juros da dívida pública. FHC (1995 a 2002) conseguiu manter superávit primário. Lula (2003 a 2010) se manteve na mesma linha. Dilma obteve três anos de superávit. Mas, foi obrigada pelo Tribunal de Contas da União a reconhecer o déficit primário de 2014, depois de 18 anos seguidos de superávit fiscal.

Dessa maneira, desde 2014 que o governo ingressou em recessão e referido déficit se agravou mais em 2015 e 2016, ano em que Dilma foi substituída por Temer. Porém, entre eles um ponto em comum, recessão e grande déficit fiscal anual.

Em 2014, o déficit primário foi de R$32,5 bilhões; em 2015, de R$115 bilhões; em 2016, de R$164 bilhões; em 2017, está aprovado pelo Congresso déficit de R$139 bilhões; para 2018, a estimativa seria de R$79 bilhões. Contudo, o governo ontem revisou para cima a previsão do déficit de 2018, para R$129 bilhões. Explicou-se que o déficit de mais R$50 bilhões se deve à demora na retomada da economia. São mais cerca de 40% de déficit já previsto. Uma incompetência preditora. Assim, a ex-presidente Dilma é considerada responsável pelo retorno de saldos governamentais negativos, de 2014 até meados de 2016. O presidente Temer prometeu zerá-lo. Mas, reviu o déficit previsto para Dilma, para um resultado negativo maior e obteve aprovação para cerca de R$170 milhões. Realizou prejuízos muito mais do que Dilma, ao completar 2016, com R$165 bilhões. A equipe econômica de Temer projetou déficit para 2017 de R$139 bilhões. Porém, no mês passado, ela disse que não seria cumprido, visto que havia um déficit residual de R$58,2 bilhões, que seria sua anulação perseguida com cortes de despesas. Entretanto, para 2018, como já referido, a equipe de Temer já está se referendo a pedir um déficit maior do que os R$79 bilhões que tinha estimado, agora de R$129 bilhões.

Temer conseguiu reduzir a inflação em convergência com centro da meta; conseguiu um câmbio favorável; porém tem sido derrotado no ajuste fiscal. Portanto, não restabeleceu o tripé de equilíbrio, que FHC estabeleceu; Lula reforçou; Dilma o estourou; Temer parece que não terá êxito até o seu final de governo. Dessa forma, os ventos que tem soprado da economia desde 2014 até 2018 indicam que se deve ter novo gestor com mais empenho em fazer as reformas estruturais micro e macroeconômicas e cortar gastos.    

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