17/04/2017 - BUROCRACIA DE TRIBUTOS

A queixa mais recorrente do capitalista é a teia de tributos que tem o Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, órgão ligado à Associação Comercial de São Paulo, há mais de 90 tributos no País. Os tributos são de três tipos: impostos, diretos e indiretos, taxas e contribuições da melhoria. A legislação sobre impostos e contribuições é federal, implica em seguir as determinações da Constituição Federal de 1988, já as taxas são criadas pelas três esferas do poder executivo: federal, estadual, municipal. Portanto, são mais de 90 os tributos, sendo fácil de admitir, mas não de saber seu número exato. O fato é que o capitalista tem raiva de tanto tributo, de tanto tempo para entender como pagá-los e da sanha fiscalizatória. Quando fazem fiscalização, parece que tem objetivo de expor sonegação, multar, mostrar serviço. Dúvida? Vai ser empresário para ver. O fiscal, quando não recebe propina (não são todos), sempre descobre erro, seja no informe dos cartões de crédito, seja na contabilização usual. Ademais, o capitalista reclama do tempo que gasta para cuidar dos tributos. Segundo o Banco Mundial e a consultoria internacional Price Waterhouse Coopers, no Brasil, o grande capital gasta mais de 2.000 horas (e já foi mais), para pagar tributos. Eles colocam o Brasil em primeiro lugar nessa burocracia.

Não sem motivo, noticiou a Folha, sábado (15), que as 30 maiores companhias de capital aberto do Brasil, as maiores e melhores em quase tudo, no que se refere ao império do capital, possuem disputas fiscais que ultrapassam R$280 bilhões. Quanto seria a dívida ativa da União? R$300 bilhões. Ora, por aí estaria coberto os déficits primários erráticos dos últimos anos (passado, presente e futuro, de 2014 a 2018). Cita a Folha, que a pesquisadora Ana Teresa Rosa Lopes, da Escola de Direito da FGV, com base nos balanços das citadas empresas chegou ao referido número. É desconcertante para a União saber que a Petrobras encabeça, de longe, R$98 bilhões do contencioso em foco. Empresas quebradas, como a OI, tinha mais de R$21,5 bilhões em execução, para seu valor de mercado de R$7,4 bilhões.

Ao interpor recursos sobre a inconstitucionalidade de certos tributos, as grandes empresas, que têm maiores fôlegos, protelam pagamentos, em busca de REFIS (refinanciamento a juros módicos do governo, que não conseguiriam no mercado, além de perdão de multas). Um exemplo de disputa entre grandes empresas e a União se definiu com a decisão do STF, de março passado, de exclusão do cálculo do ICMS, do PIS e do COFINS, após 18 anos, quando os recursos chegaram ao STF. Em princípio, os cálculos quebrariam a União, visto ter cálculos de “ressarcimentos” de R$400 bilhões, em quase duas décadas. Como sair dessa saia justa? Acordos de “esquecer” o passado ou passar fazer o certo e protelar sine die as resoluções estão em pauta. O que virá? Sem contar que a operação Zelotes está aí para comprovar que a propina corria solta no Conselho que examina os recursos no Ministério da Fazenda.