28/11/2015 - DÉFICIT PRIMÁRIO POR TRÊS ANOS

Não fica difícil de acreditar que poderá haver três anos consecutivos de déficit primário. Em termos simples, déficit primário é quando o governo arrecada de tributos menos do que gasta no ano. Não sobrando dinheiro, não se paga “nada” de juros da dívida pública. Há ainda o déficit nominal, que é a economia para pagar “todos” os juros da dívida citada. Depois de 18 anos, em 2014, o Brasil teve déficit primário de R$35 bilhões. Poderia ser maior, se fossem contabilizadas as “pedaladas fiscais” (artifícios contábeis que escondem despesas), por volta de R$100 bilhões, pelo Tesouro Nacional. Em face do exposto, a equipe econômica mudou, colocando no Ministério da Fazenda um ortodoxo, Joaquim Levy, para fazer o ajuste fiscal. Isto é, colocar as contas no azul, mediante protesto do PT, visto que tal ajuste colocaria a economia em recessão, gerando desemprego e corte de benefícios sociais. Este começou o ano, prometendo superávit primário de R$68 bilhões. Aumento de tributos e corte de gastos, mais do que esperado, colocou o País em forte recessão. Por seu turno, a presidente Dilma foi considerada ofensiva da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2014, sendo reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório do TCU foi remetido ao Congresso Nacional que o aprovará ou não. Assunto transferido para início de 2016. A equipe referida disse que iria assumir as “pedaladas”, mas fez mais “pedaladas” ainda neste ano. Sem ainda considerá-las, o rombo das contas públicas de janeiro a outubro está em R$33 bilhões. Como o ajuste não está terminado, já admite o governo federal déficit primário superior a R$120 bilhões neste ano (com parte das “pedaladas”). No final de agosto, por força de lei, o governo enviou projeto do orçamento fiscal, contendo déficit primário de R$30,5 bilhões. Por esses dois motivos, a maior agência internacional de risco mundial, a Standard & Poor’s, rebaixou a nota brasileira, de grau de investimento para grau especulativo. Ao contrário do que se esperava, a questão fiscal se agrava a cada mês, desde janeiro. Por isso, as projeções são de que o déficit primário se prolongará por três anos consecutivos, de 2014 a 2016.

Por que o governo Dilma se encontra nesta situação? Pelo simples fato de que ela rompeu com o modelo econômico estabelecido em 1999, na era FHC, de obter superávit primário de 3%, seguido pela era Lula, que até o ampliou para 3,5%, mas abandonado por ela, desde 2011. Ora gastar mais do que o crescimento do PIB tem sido prática recorrente de quase todos os governos da Nova República. Porém, abandonar o tripé de superávit fiscal, sistema de metas da inflação e de câmbio flutuante, o qual funciona em muitos países do globo, levou ao estouro dos orçamentos. O mínimo que se poderia admitir seria gastar percentual igual ao do crescimento do PIB. Mais não. A presidente Dilma não o fez, levando o seu governo a ser um dos mais impopulares da história. Ela tem somente 7% dos que acreditam na sua gestão como ótima ou boa, segundo o DATAFOLHA. Por outro lado, o ajuste fiscal não funcionou devido principalmente à maior queda da arrecadação do que a queda das despesas públicas. Ou seja, a taxa de queda da demanda agregada está sendo maior do que a da oferta agregada. Somente reformas estruturais poderão revertê-la.