26/11/2015 - EFEITOS COLATERAIS DO AJUSTE FISCAL

O ajuste fiscal em curso tem pelo menos cinco efeitos colaterais. 1º) Da elevação de tributos sobre combustíveis. Encareceu a vida de todos. Em resposta, no início deste mês, caminhoneiros começaram a bloquear estradas em 14 Estados. A surpresa ficou por conta da mobilização através das redes sociais e lideranças de fora da direção dos sindicatos da sua área. O governo federal reagiu energeticamente, colocando a repressão da Polícia Federal e elevou as multas a valores muito elevados. A greve arrefeceu e acabou. Eles queimaram pneus, provocaram engarrafamentos, dificultaram abastecimentos, causaram prejuízos para segmentos tais como leite e carnes. Chegaram até a pedir a renúncia da presidente Dilma. As razões dos protestos decorreram da forte retração por transportes de cargas, em recuo de 3,3%. Nos dez meses do ano, os fretes subiram 10%, acompanhando a inflação, enquanto os custos operacionais se elevaram em 13%. Por exemplo, o preço médio do diesel na bomba subiu 20%. Tal fato se deveu a que o governo retornou a cobrança, desde fevereiro, do PIS, do COFINS e da CIDE sobre os combustíveis. O ônus da elevação é de R$5 bilhões, perante custo estimado com transportes de R$88 bilhões, conforme estudo do centro de logística Ilos. O desagradável foi de elevação da inflação para próximo de 10% neste ano. Os cálculos são de que a arrecadação estimada sobre combustíveis é de R$12 bilhões, em 2015; R$14 bilhões, em 2016. 2º) Da elevação da alíquota do PIS e do COFINS sobre insumos do segmento químico, de 1% em 2015, 4,25%, em 2016 e 9,25% em 2017. Alguns investidores da área cancelaram US$450 milhões de investimentos. A arrecadação poderá ser de R$0,8 bilhão em 2016. 3º) Dos cortes nos recursos para a área de informática, retornando em dezembro, a alíquota de PIS e COFINS sobre eletrônicos como tablets e celulares. A arrecadação prevista em 2016 poderá alcançar R$6,7 bilhões. 4º) Da elevação da desigualdade. Há um estudo para triplicar o valor da taxa cobrada das empresas de telefonia, para ativação e a manutenção de celulares. Segundo a ANATEL poderão ser retirados 40 milhões de usuários de celulares, justamente os mais pobres. 5º) Das perdas de direitos trabalhistas, tais como a redução do seguro desemprego, do abono salarial, de cortes de 30% na saúde, na educação, refletidas com força no PRONATEC e no FIES, além de corte de R$10 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento, atrasando a combalida infraestrutura.

Enfim, o ajuste fiscal feito até agora tem acontecido mais pela elevação de tributos, retirando competitividade das empresas e prejudicando os mais pobres, visto que a pauta da Câmara está travada, por quebra de braço entre Executivo e Legislativo, enquanto a recessão se aprofunda e o pessimismo é sem par nesta década.