28/08/2015 - PLANEJAMENTO NÃO É PACOTE

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, embora do PMDB, partido aliado da presidente Dilma, rompeu com ela e quer que seu partido saia da sua base de sustentação, mesmo o partido tendo Michel Temer, do PMDB, como vice-presidente da República. Desde então promete colocar “pautas-bomba” em votação, tal como a redução à metade do número de ministérios, mas também aquelas que aumentam gastos, tal como aquela já aprovada para correção de elevação de juros do FGTS. A “pauta bomba” é um pacote e não um plano econômico de verdade que o País tanto precisa.

Há dezesseis dias que o presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs à presidente Dilma que se aprovasse no Congresso um pacote de cerca de 40 projetos já sendo colocados em comissões de analise das Casas, chamando-o de “Agenda Brasil”. A presidente Dilma elogiou o pacote como se fosse uma agenda anticrise. Ora, tudo do pacote já está no Congresso e não se vota. Centenas de projetos estão assim há vários anos. Não é uma proposta econômica que se possa acreditar como a saída da recessão. No próprio Congresso há uma ciumeira sem par. Assim mesmo, ontem, um grupo de 15 legendas governistas da Câmara lançou também um pacote chamado “Pacote da Virada”, elenco de 26 proposituras sem projetos, de seus agrados. Porém, há propostas que elevam os gastos públicos, sendo o contrário do que o País precisa neste momento de ajuste fiscal. As proposições são de elevação de verbas para a cultura, a saúde, educação, pesquisa científica, mobilidade urbana, moradia, saneamento básico e novo carreiras do serviço público que implicam em elevações salariais.

Enquanto isto, as contas do governo central, então entendido pelo Tesouro, Previdência e Banco Central, em julho apresentaram déficit de R$7,2 bilhões, o pior em 19 anos (1997), data do início do acompanhamento da série. A maior parte desse valor diz respeito a repasses feitos pelo Tesouro Nacional ao BNDES, para sustentar linhas de crédito a taxas de juros subsidiadas ao grande capital. Tais subsídios foram corrigidos pela atual equipe econômica. No entanto, contratos anteriores levaram a isso. No acumulado do ano existe déficit de R$9,1 bilhões. A meta é de superávit de R$5,8 bilhões. As receitas até julho subiram 4,3%, enquanto as despesas públicas se elevaram 8,7%. Portanto, parece que está fracassando o ajuste fiscal. Mas, não está não. Está-se ainda corrigindo erros do primeiro mandato, de ter aberto a torneira de subsídios a quem menos precisa que é o grande capital. Na verdade, os governos do PT tinham-se caracterizados por sustentar-se nas duas pontas das classes. Nas classes de renda mais baixas, mediante programas sociais. Nas mais altas, via subsídios financeiros. Porém, discriminou a maior parte dos capitalistas, que ficou contra a sua atuação, reduzindo investimentos e contribuindo para economia entrar em recessão, já que também o ajuste fiscal é recessivo. Para os capitalistas faltam reformas, principalmente a tributária. Para isso, o governo tem que cumprir a sua parte, reduzindo a máquina pública e é neste sentido que se vem inclinando. A tendência é que o ajuste fiscal se dê em dois anos e a economia volte a crescer, a partir de 2017. Mas, provavelmente crescerá muito pouco, a não ser que o governo federal acorde e retorne o planejamento econômico de longo prazo. Este último, improvável.

Instado a referirem-se sobre isto, fontes do Ministério do Planejamento esperam fechar o ano com o citado superávit, haja vista que o fim da desoneração da folha de pagamentos de 56 segmentos empresariais, diante fixação de novas cotas de tributos poderá elevar a arrecadação, além de venda de bens imóveis.